SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 03/11/2025 - 13:30	Encerramento: 03/11/2025 - 14:42

Correspondências

(Recebida) OF Nº 137/2025 - Ofício
Data: 31/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Ofício 067/2025, datado de 31 de outubro de 2025, enviado através do protocolo on-line e assinado digitalmente pelo Diretor Superintendente do ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, senhor Sergio Luiz Wolker, em resposta ao Ofício nº 455/2025-DL (requerimento n.º 976/2025), referente ao Projeto de Lei nº 73/2025.

(Recebida) OUT Nº 047/2025 - Outros
Data: 30/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Despacho datado de 30 de outubro de 2025, proferido pelo Secretário Municipal de Agricultura, senhor Edson R. Silveira, constante do Ofício nº 710/2025, que encaminhou o Ofício nº 440/2025-DL e o Requerimento nº 953/2025, em resposta à referida proposição legislativa.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 3 (três) de novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereador Fabricio Preis de Mello - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 31 de outubro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Processo: 192/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.110.792,42 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências. Obs.: Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA que, atendendo ao previsto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária.	Leitura em plenário
2 - Moção de Aplauso nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	A ser concedida ao atleta pato-branquense João Vieira, jogador do Vila Nova Futebol Clube de Goiânia (GO), pelo seu destaque e trajetória de sucesso no futebol nacional e internacional, representando com dedicação e orgulho o nome de Pato Branco nos gramados do Brasil e do mundo.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 983 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a manutenção do playground e do campo da Praça do Bairro Jardim Floresta, com a troca da rede das traves; substituição das grades cortadas; colocação das faixas demarcatórias no gramado; fixação do gramado solto; instalação de lixeiras; e instalação de bebedouro.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 984 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal através do Departamento competente, relatório atualizado sobre o programa de transporte coletivo gratuito aos domingos no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 985 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção dos banheiros do Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 986 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de lombada ou faixa elevada na Rua José Leonardi, próximo ao nº 525, no Bairro Aeroporto.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 987 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de manutenção na Concha Acústica do Parque da Pedreira.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 988 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento, bem como a contratação de vigia para o Parque da Pedreira.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 989 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer a realização de sessão solene para entrega de título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor Anderson Andrei Grosso, conforme Decreto Legislativo nº 25, de 02 de dezembro de 2024, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 990 de 2025 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Turno: Deliberação	Requerem o agendamento de Audiência Pública, para a data de 13 de novembro de 2025, às 13h30min, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto de Lei nº 187/2025 o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 991 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um sistema de drenagem nos corredores do Cemitério Portal do Céu, especialmente no Pavimento 01, em frente ao Lote 52 – Capela da Família Souza, tendo em vista que, em diversas ocasiões, a água da chuva já invadiu o local, causando danos e comprometendo a conservação do espaço.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 992 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos abaixo elencados, relacionados ao Projeto de Lei nº 187/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025 Processo: 182/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: dois terços. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 Processo: 119/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Segundo	Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025 Processo: 126/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 Processo: 151/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 Processo: 167/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Segundo	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025 Processo: 172/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Segundo	Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Emenda nº 90 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica ação descrita no Proposta de “Programa Setorial - Identificação das Ações” e “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano Plurianual - 2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor: 2.024 - Manutenção do Britador e Usina de Asfalto 2026 - R$ 1.266.000,00 2027 - R$ 898.000,00 2028 - R$ 930.000,00 2029 - R$ 962.000,00 Total: R$ 4.056.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Emenda nº 91 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 1 Cria ação descrita nas “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano Plurianual - 2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: 0.000.000-Execução da Estrada Perimetral leste 2026 - R$ 100.000,00 - 2027 R$ 100.000,00 - 2028 R$ 100.000,00 - 2029 R$ 100.000,00 - Total 400.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Emenda nº 94 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Fomento ao Turismo - 2026 R$ 600.000,00 - 2027 R$ 800.000,00 - 2028 R$ 1.000.000,00 - 2029 R$1.200.000,00 - Total R$ 3.600.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Emenda nº 96 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo. Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009) 2026: 1.300.000,00 / 2027: 1.300.000,00 / 2028: 1.300.000,00 / 2029: 1.300.000,00 / Total: 5.200.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Emenda nº 97 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 2 Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: Manutenção das estradas do interior 2026: 1.000.000,00 / 2027: 1.000.000,00 / 2028: 1.000.000,00 / 2029: 1.000.000,00 / Total: 4.000.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
12 - Emenda nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 3 Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo 2026: 200.000,00 / 2027: 200.000,00 / 2028: 200.000,00 / 2029: 200.000,00 / Total: 800.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Emenda nº 99 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo. Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior. 2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total:1.200.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
14 - Emenda nº 100 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 4 Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior 2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total: 1.200.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
15 - Emenda nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo. Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI 2026: 1.300.000,00 / 2027: 1.355.000,00 / 2028: 1.500.000,00 / 2029: 1.075.000,00 / Total: 5.230.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
16 - Emenda nº 102 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 5 Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger 2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
17 - Emenda nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 6 Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência 2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
18 - Emenda nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 7 Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência 2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
19 - Emenda nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 8 Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: Fomentar o empreendedorismo negro 2026: 80.000,00 / 2027: 80.000,00 / 2028: 80.000,00 / 2029: 80.000,00 / Total: 360.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
20 - Emenda nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 9 Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação 2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
21 - Emenda nº 107 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 10 Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva 2026: 120.000,00 / 2027: 120.000,00 / 2028: 120.000,00 / 2029: 120.000,00 / Total: 480.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025 Processo: 155/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
23 - Emenda nº 92 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica ação descrita ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026, que passará a vigorar com o seguinte teor: 2.024 - Manutenção do Britador e Usina de Asfalto - R$ 1.266.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
24 - Emenda nº 93 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 1: Cria ação descrita ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026, que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: 0.000.000-Execução da Estrada Perimetral leste - R$ 100.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
25 - Emenda nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: 2.062.000 - Fomento ao Turismo - 2026 R$ 600.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
26 - Emenda nº 108 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior. 2026: 300.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
27 - Emenda nº 109 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 2 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior 2026: 300.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
28 - Emenda nº 110 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 3 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo 2026: 200.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
29 - Emenda nº 111 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 4 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Manutenção das estradas do interior 2026: 1.000.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
30 - Emenda nº 112 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI 2026: 1.300.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
31 - Emenda nº 113 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009) 2026: 1.300.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
32 - Emenda nº 114 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 5 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Fomentar o empreendedorismo negro 2026: 80.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
33 - Emenda nº 115 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 6 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência 2026: 100.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
34 - Emenda nº 116 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 7 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger 2026: 100.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
35 - Emenda nº 117 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 8 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação 2026: 100.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
36 - Emenda nº 118 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 9 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência 2026: 100.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
37 - Emenda nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 10 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva 2026: 120.000,00 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025 Processo: 156/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025 Processo: 160/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
40 - Emenda nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 161/2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Denomina via pública de “Aldérico José Zandoná Cavazzola”.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 161/2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Aldérico José Zandoná Cavazzola” via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de Pato Branco, Paraná.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025 Processo: 161/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
42 - Emenda nº 122 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 163/2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Denomina via pública de “Marcellina Antoniazzi Miotto”.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 163/2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Marcellina Antoniazzi Miotto” via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de Pato Branco, Paraná.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025 Processo: 163/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025 Processo: 168/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura