SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 10/11/2025 - 13:30	Encerramento: 10/11/2025 - 14:39

Correspondências

(Recebida) OF Nº 138/2025 - Ofício Data: 05/11/2025 - Interessado: Rodrigo José Correia Assunto: Ofício nº 297/2025, encaminhado pelo senhor Sadao Yamamoto, Diretor presidente do Hospital Filantrópico Policlínica, em resposta ao Requerimento nº 977/2025, informando que o hospital realiza o teste de quadril em todos os recém-nascidos, feito pelos pediatras. Quando necessário, os pacientes são encaminhados para acompanhamento especializado, e todos os resultados são registrados nos prontuários para garantir o acompanhamento e a documentação adequada.
(Recebida) OF Nº 139/2025 - Ofício Data: 07/11/2025 - Interessado: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão Assunto: Ofício datado de 5 de novembro de 2025, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco – SINDSERVE, Sr. Alberi Giacomelli, solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Prefeito sobre o envio do projeto de lei referente ao aumento do vale-alimentação dos servidores municipais, prometido em diversas ocasiões e ainda não remetido ao Legislativo.
(Recebida) OF Nº 140/2025 - Ofício Data: 07/11/2025 - Interessado: Vereadores Assunto: Ofício nº 1822/2025, datado de 5 de novembro de 2025, assinado eletronicamente pelo Deputado Gugu Bueno, encaminhando Requerimento nº 3120/25, de autoria do Deputado Estadual Delegado Tito Barichello, que apresenta voto de congratulações ao Município de Pato Branco pela comemoração de seu aniversário, em 14 de dezembro.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelas vítimas do tornado ocorrido no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR em 7 de novembro de 2025.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL; e Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Dalcio Rogério Agner Marcondes, para falar sobre “Novembro Azul”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025 Processo: 194/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pato Branco a criar o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025 Processo: 195/2025 Autor: Alexandre Zoche Turno:	Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Moção de Aplauso nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno:	A ser concedida à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein Librelato, Contadora e Coordenadora do Departamento Contábil desta Casa de Leis, em reconhecimento à sua destacada atuação e excelente desempenho no Programa de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva, promovido pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 1001 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 111/2025.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1002 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de superpostes no Cemitério Portal do Céu.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1003 de 2025 Processo: - Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Alexandre Zoche Turno:	Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.477/2010, que institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado a aprimorar a distribuição de medicamentos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo maior acessibilidade e continuidade no tratamento dos pacientes.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1004 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de sistema de drenagem de água na pista de caminhada no entorno do lago situado no Loteamento Vila Matilde, no Bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1005 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Angela Parzianello, próximo ao cruzamento com a Rua Vitélio Parzianello, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1006 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Vicente De Col, no Bairro Pagnoncelli.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1007 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, informações de quantas multas ou autuações já foram aplicadas no Município de Pato Branco com base no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício no território nacional; Caso existam registros, informar os períodos de aplicação das multas, a natureza das infrações e os critérios utilizados na fiscalização; Informar ainda se o Município possui legislação complementar ou regulamentação própria sobre o uso, comércio e soltura de fogos de artifício, e se há campanhas educativas ou medidas preventivas voltadas ao cumprimento dessa norma.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1008 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, a implantação de vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ESTAR) na Rua Tapir, no trecho compreendido entre a Rua Caramuru e a Rua Tamoio, no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1009 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar a inclusão do Município de Pato Branco no planejamento de expansão do Programa Poupatempo Paraná.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1010 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, requerendo a inclusão do Município de Pato Branco no planejamento de expansão do Programa Poupatempo Paraná.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1011 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 117/2025, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1012 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Requer ao Executivo Municipal, através do Depatran, que providencie a recolocação da placa de sinalização na Rua Francisco Gross esquina com Rio Branco n 2, no Bairro Jardim Floresta.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1013 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a relação de serviços contratados pelo Município de Pato Branco junto ao CONIMS.	Leitura e Deliberação
17 - Indicação nº 657 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Vicente De Col, no Bairro Pagnoncelli.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 658 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Otaviano Pastro, no Bairro Industrial.	Leitura em plenário
19 - Indicação nº 659 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Euclides Carneiro, no Bairro Industrial.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 660 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, em nome do bem-estar animal e da tranquilidade das famílias, a imediata revitalização do "Parcão", com a reforma de sua cerca e a instalação de um bebedouro, transformando o espaço em um verdadeiro símbolo do nosso respeito e carinho pelos animais.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 661 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a criação de um programa de amparo farmacêutico emergencial, para que a ausência temporária de um medicamento na rede pública não signifique a interrupção da esperança e do direito fundamental à saúde.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025 Processo: 186/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025 Processo: 188/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2025 Processo: 9/2025 Autor: Presidente da Câmara Turno: Único	Referente ao mês de setembro de 2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Moção de Aplauso nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Único	A ser concedida ao atleta pato-branquense João Vieira, jogador do Vila Nova Futebol Clube de Goiânia (GO), pelo seu destaque e trajetória de sucesso no futebol nacional e internacional, representando com dedicação e orgulho o nome de Pato Branco nos gramados do Brasil e do mundo. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025 Processo: 173/2025 Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Denomina via pública de “Maria Glória Nunes Prestes de Moura”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 Processo: 116/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025 Processo: 153/2025 Autor: Alexandre Zoche Turno: Primeiro	Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento Mosaico Natalino. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura