| Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Processo: 206/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Segundo
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Institui a Política Municipal de Segurança Aquática Preventiva e Responsável, estabelece novas normas de segurança para estabelecimentos com locais aquáticos abertos ao público, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Processo: 210/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Segundo
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Processo: 212/2025
Autor: Rafael Foss
Turno: Segundo
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Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
4 -
Moção de Aplauso nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno: Único
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A ser concedida à Afya Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) em reconhecimento aos seus 25 anos de história, dedicação e contribuição para o desenvolvimento educacional, científico, social e econômico do município.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - Votação Única |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: 89/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Segundo
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Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, os Jogos Inclusivos Municipais, com o objetivo de promover a inclusão social, a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, por meio da prática esportiva adaptada.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Segundo
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Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Processo: 115/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Segundo
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Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: 136/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Processo: 165/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Segundo
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Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Processo: 187/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Segundo
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
