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PLO 1/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Fitobotânica – Industrial Farmacêutica Ltda – ME
Apresentação: 10 de Janeiro de 2011
Processo: 1 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2011
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n° 203/2001, de 3 de maio de 2011, conforme solicitação do Executivo Municipal feita através do ofício nº 269/2011/GP, datado de 2 de maio de 2011. (O projeto foi devolvido considerando que a Empresa comunicou ao Executivo que a Anvisa estabeleceu novas diretrizes para boas práticas de fabricação de medicamentos).
Texto Original
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PLO 2/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Petryaço Indústria e Comércio de Aço Ltda – EPP.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2011
Processo: 2 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.551, de 14 de abril de 2011
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PLO 42/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2624, de 24 de maio de 2006, que autorizou doação de imóvel à empresa Patropeças Comércio de Peças Pato Branco Ltda, para Patromaq – Indústria e Recuperadora de Máquinas Ltda – EPP.
Apresentação: 1 de Março de 2011
Processo: 42 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.554, de 14 de abril de 2011
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PLO 61/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3234, de 17 de setembro de 2009.
Apresentação: 21 de Março de 2011
Processo: 61 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2011
Última Ação: Devolvido através do ofício n° 288/2011, de 21 de junho de 2011, atendendo solicitação feita através do ofício nº 340/2011/GP, datado de 16 de junho de 2011, enviado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó.
Texto Original
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PLO 103/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa Imprepel Gráfica e Editora Ltda.
Apresentação: 16 de Maio de 2011
Processo: 103 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.603, de 02 de junho de 2011
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PLO 104/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa Reciclados Grandes Lagos Ltda.
Apresentação: 16 de Maio de 2011
Processo: 104 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.626, de 07 de julho de 2011
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PLO 115/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná.
Apresentação: 1 de Junho de 2011
Processo: 115 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.628, de 07 de julho de 2011
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PLO 124/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Apresentação: 8 de Junho de 2011
Processo: 124 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.647, de 14 de julho de 2011
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PLO 146/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa Vanilde Toscan Spagnol.
Apresentação: 11 de Julho de 2011
Processo: 146 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.684, de 20 de setembro de 2011
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PLO 154/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
Apresentação: 1 de Agosto de 2011
Processo: 154 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.665, de 30 de agosto de 2011
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PLO 155/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo para construir, previsto na Lei nº 3148, de 23 de abril de 2009.
Apresentação: 1 de Agosto de 2011
Processo: 155 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2011
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n° 414/2001, de 30 de agosto de 2011, conforme solicitação do Executivo Municipal feita através do ofício nº 455/2011/GP, datado de 29 de agosto de 2011.
Texto Original
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PLO 157/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa Indústria e Comércio de Implementos Agrícolas Turim Ltda.
Apresentação: 29 de Julho de 2011
Processo: 157 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.685, de 20 de setembro de 2011
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PLO 177/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa Temper Sudoeste Ltda.
Apresentação: 10 de Agosto de 2011
Processo: 177 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.663, de 25 de agosto de 2011
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PLO 186/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná.
Apresentação: 22 de Agosto de 2011
Processo: 186 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.690, de 07 de outubro de 2011
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PLO 212/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo para construir, previsto na Lei nº 3148, de 23 de abril de 2009.
Apresentação: 20 de Setembro de 2011
Processo: 212 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Recebimento de Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2011
Última Ação: Substitutivo ao projeto de lei nº 212/2011, de 7 de novembro de 2011 – Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná. (Para construção da sede própria do Ministério Público do Estado do Paraná – Fórum – Promotores). (Substitutivo apresentado em 7 de novembro de 2011 - não foi lido em plenário – passado para comissões). Revoga as Leis nº 2905, de 14 de março de 2008 e nº 3148, de 23 de abril de 2009.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 212 de 2011
Data Anexação: 7 de Novembro de 2011
Autor(es):
Laurindo Cesa
, William Cezar Pollonio Machado
Texto Original
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PLO 217/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda - ME.
Apresentação: 28 de Setembro de 2011
Processo: 217 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.702, de 27 de outubro de 2011
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PLO 232/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2218, de 26 de dezembro de 2002, que autorizou a doação de imóvel à Empresa Clavah Alumínios Ltda.
Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Processo: 232 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.756, de 21 de dezembro de 2011
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PLO 239/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2200, de 18 de novembro de 2002.
Apresentação: 26 de Outubro de 2011
Processo: 239 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2011
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n° 673/2011, de 21 de dezembro de 2011, atendendo solicitação feita conforme ofício n° 832/2011/GP, de 21 de dezembro de 2011.
Texto Original
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PLO 240/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Apresentação: 26 de Outubro de 2011
Processo: 240 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2012
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n° 59/2012, de 28 de fevereiro de 2012, atendendo solicitação feita conforme ofício n° 63/2012/GP, de 27 de fevereiro de 2012.
Texto Original
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PLO 262/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa Sponchiado Mármores e Granitos Ltda.
Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Processo: 262 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.755, de 19 de dezembro de 2011
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PLO 270/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa Kamaro Artes Gráficas Ltda.
Apresentação: 30 de Novembro de 2011
Processo: 270 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.750, de 15 de dezembro de 2011
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PLO 277/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3465, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Pladiom Gessos Ltda.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2011
Processo: 277 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.759, de 22 de dezembro de 2011
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PLO 278/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de parte do imóvel, “Chácara 56-D-1”, com área de 155,48m² (cento e cinqüenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros quadrados), à empresa I.R.T. Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2011
Processo: 278 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.785, de 09 de março de 2012
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SUB 212/2011 - Substitutivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Apresentação: 7 de Novembro de 2011
Processo: 212 / 2011
Autor:
Laurindo Cesa
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2020
Última Ação: Substitutivo ao Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2011
Data Anexação: 7 de Novembro de 2011
Autor(es):
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.772, de 10 de fevereiro de 2012
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