SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco e revoga a Lei Complementar nº 1, de 24 de outubro de 2001. Apresentação: 5 de Dezembro de 2019 Processo: 1 / 2019 Protocolo: 4185/2019, Data Protocolo: 05/12/2019 - Horário: 10:40:23 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Relatorias: Carlinho Antonio Polazzo (CR - Comissão de Representação) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria absoluta Data Votação: 19 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Abstenção Joecir Bernardi - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim 20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Vilmar Maccari - Sim Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019 Última Ação: SANÇÃO: Lei Complementar nº 80, de 20 de dezembro de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7542, de 21 e 22 de dezembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2019. Edição nº 1912. Matéria Anexada: Emenda nº 147 de 2019 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es): Amilton Maranoski , Carlinho Antonio Polazzo , Claudemir Zanco , Fabricio Preis de Mello , Joecir Bernardi , Marines Boff Gerhardt Matéria Anexada: Emenda nº 148 de 2019 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es): Amilton Maranoski , Carlinho Antonio Polazzo , Claudemir Zanco , Fabricio Preis de Mello , Joecir Bernardi , Marines Boff Gerhardt Matéria Anexada: Emenda nº 149 de 2019 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es): Amilton Maranoski , Carlinho Antonio Polazzo , Claudemir Zanco , Fabricio Preis de Mello , Joecir Bernardi , Marines Boff Gerhardt Matéria Anexada: Emenda nº 150 de 2019 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es): Amilton Maranoski , Carlinho Antonio Polazzo , Claudemir Zanco , Fabricio Preis de Mello , Joecir Bernardi , Marines Boff Gerhardt Matéria Anexada: Parecer da Comissão de Representação nº 6 de 2019 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es): Carlinho Antonio Polazzo Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 80, de 20 de dezembro de 2019