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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 76 / 2021
Protocolo: 1071/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 8:47:14
Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Relatorias:
Dirceu Luiz Boaretto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marcos Junior Marini (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 157/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Auxílio Moradia destinado a subsidiar a locação de moradia para famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Processo: 157 / 2021
Protocolo: 2489/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 17:38:04
Autor:
Joecir Bernardi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2022
Última Ação: ARQUIVADO EM: 4 de abril de 2022, considerando o contido no Requerimento nº 289/2022, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, o qual solicitam o arquivamento do Projeto de Lei nº 157/2021. Não foi apresentada justificativa para o arquivamento.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 289 de 2022
Data Anexação: 31 de Março de 2022
Autor(es):
Joecir Bernardi
Texto Original
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PLO 164/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 164 / 2021
Protocolo: 2633/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 17:20:24
Autor:
Joecir Bernardi
Relatorias:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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