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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Processo: 97 / 2023
Protocolo: 2460/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 13:40:45
Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 134 / 2023
Protocolo: 3124/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 14:49:21
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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