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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 966/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 16:09:52
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 152/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Processo: 152 / 2024
Protocolo: 2767/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 15:03:46
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Rodrigo José Correia (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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