Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.137.000,00 (dois milhões e cento e trinta e sete mil reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Referente o mês de novembro de 2024.

Quórum de votação: Maioria simples.

SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 60. Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 1º Fica criado o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 59 de 2024. Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: Dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 75:

Modifica a redação do art 6º do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei em cento e oitenta dias”.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Cria o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco."

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Cria o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco’’.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e ou parcerias com universidades, estabelecimentos/clínicas veterinárias, empresas públicas ou privadas e entidades da classe, para a consecução dos objetivos desta Lei”.

Quórum de votação: Maioria simples.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e restituições, à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros.

Quórum de votação: Maioria simples.

Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Desafeta e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Quórum de votação: Dois terços.

Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Quórum de votação: Dois terços.

Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Quórum de votação: Dois terços.

Denomina de “Devino Vidor” a via pública localizada no Loteamento Parque Industrial Planalto.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Quórum de votação: Dois terços.

Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Denomina via pública de “Francisco Valdemar Giordani”.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Denomina via pública de “Guilherme Rampi”.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Denomina via pública de “Alcides Pastorello”.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Altera dispositivo da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.