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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 2036/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 17:56:18
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Julho de 2024
Processo: 94 / 2024
Protocolo: 1527/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 13:48:42
Autor:
Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2024
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício n.º 273/2024-DL, de 8 de julho de 2024, atendendo solicitação conforme Ofício n.º 168/2024/GP, lido na sessão ordinária do dia 8 de julho de 2024. O pedido de devolução ocorreu em virtude de que a referida matéria será apresentada novamente à essa Casa de Leis em caráter de Lei Complementar, a fim de possibilitar a revogação da Lei Complementar nº 60/2014 no mesmo ato normativo.
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 23 de 2024
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 135/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Processo: 135 / 2024
Protocolo: 2278/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 17:56:52
Autor:
Januário Koslinski
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 161 de 2024
Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 94 de 2024
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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