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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:59:16
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Rafael Foss (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 150 / 2025
Protocolo: 2363/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:34:55
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por dois terços
Data Votação:
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PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Novembro de 2025
Processo: 182 / 2025
Protocolo: 2995/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 17:55:23
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por dois terços
Data Votação:
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