SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 06/06/2022 - 13:30	Encerramento: 06/06/2022 - 16:49

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) do mês de junho de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) do mês de junho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 1º de junho de 2022, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 226/2022-DL (requerimento nº 466/2022). Ofícios nºs 218, 219, 220, 221, 222/AL, datados de 2, 3 e 6 de junho de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 032/2022- 73ªZE/PR, datado de 26 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Ex.mª Juíza Eleitoral, Dra. Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, a respeito de comunicações referentes a hipóteses de inelegibilidade por meio eletrônico, através do Sistema InfodipWeb. Ofício nº 38/2022 - GRPB, datado de 6 de junho de 2022, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 224/2022-DL (requerimento nº 464/2022). Convite para participar de Audiência Pública sobre “relatos de vivências do diplomata ucraniano, ex-embaixador da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko e sua esposa Fabiana Tronenko, na guerra entre Rússia e Ucrânia”, e explanar sobre a vinda das famílias Ucranianas para o nosso município, a ser realizada no dia 11 de junho de 2022, às 9h30, no plenário desta Casa de Leis. Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ezequiel Machado, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 18h30, no plenário desta Casa de Leis.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 72/2022, Mensagem nº 54/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 73/2022, Mensagem nº 55/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 191 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Frei Caneca, situada no Bairro Menino Deus.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 192 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para incluir no programa de asfalto as ruas Frederico Klen, Anibal Cardoso e Antônio Marini, bairro São João.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 193 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a substituição da lombada por uma faixa elevada, na Rua Olindo Setti (em frente a Associação Educacional Nossa Escola), no Bairro Pinheiros.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 194 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a colocação de cascalho e compactação na estrada rural ao lado da Igreja Comunidade São Brás.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 195 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto na rua Pedro José da Silva, entre as ruas Fiorelo Zandoná e Araucária, bairro Santa Terezinha.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 196 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto na rua Governador Jorge Lacerda, entre Rua Nereu Ramos e rua Rui Barbosa, bairro Bortot.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 197 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto na rua das Garças, entre as ruas dos Cardeais e dos Pavões, bairro Planalto.	Leitura em plenário
8 - Indicação nº 198 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de containers de lixo reciclável no Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
9 - Indicação nº 199 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que seja realizada a reforma da Panificadora da Escola Municipal CAIC, situada na Rua das Garças, 400, Bairro Planalto.	Leitura em plenário
10 - Indicação nº 200 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, abertura da sala de vacina da UBS do bairro Alvorada, para atender a população dos bairros Alvorada e Gralha Azul.	Leitura em plenário
11 - Indicação nº 201 de 2022 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno:	Indicam ao Executivo Municipal para que sejam realizados reparos e manutenção no beiral do telhado no Cras Carolina Ferrari Amadori, do Bairro Alvorada, como também a instalação de um corrimão na escada de acesso.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 475 de 2022 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem a quebra do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 67/2022, o qual altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 476 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, implantação de sinalização horizontal e vertical na via lateral a BR 158, Alfredo Luiz de Bortoli, pois a via é mão única em direção à Rua Paraná e muitos motoristas estão entrando na contramão por falta de sinalização de impedimento, podendo gerar vários acidentes.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 477 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implantação de uma área de lazer e de convivência para idosos, com espaço destinado para atividades físicas, recreativas e de lazer que atendam aos idosos residentes nos Bairros Paulo Afonso, Bortot, Fraron, São Francisco e Cadorin.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 478 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização, pintura vertical e horizontal e a instalação de redutores de velocidade (lombada), onde se fizer necessários nos Bairros Planalto, Paulo Afonso e Cadorin.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 479 de 2022 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Vigilância Sanitária parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 52/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco”.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 480 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do convênio entre o Município de Pato Branco e a Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco (AFM), juntamente com comprovantes de repasses dos valores descontados dos servidores associados.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 481 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem à Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco (AFM), para que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do convênio entre o Município de Pato Branco e a Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco (AFM) e a ata atualizada da nova diretoria, bem como se a Administração Municipal esta repassando os valores descontados em folha de pagamento dos servidores associados.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 482 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Maria Martinello Lavezzo, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 483 de 2022 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria de Planejamento Urbano, informações relativas ao Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica e autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação, no tangente à alteração de destinação de reserva institucional municipal para bem de uso dominical.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 484 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem à Secretária Municipal de Saúde, manifestação referente ao Ofício nº 009/2022/GMCH, no qual solicitamos informações sobre a existência de um estudo que projete a melhoria e a ampliação dos serviços oferecidos ao cidadão que busca por atendimento nas UBS e na UPA; quais os serviços, as especificidades e as especialidades atendidas, quantidade de atendimentos disponíveis nas Unidades e a disponibilidade de ampliação do número de atendimentos diário.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 485 de 2022 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social que seja enviada à esta Casa de Leis, a programação referente ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que ocorre todos os anos no dia 15 de junho.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022 Processo: 61/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021 Processo: 158/2021 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 Processo: 41/2022 Autor: Marcos Junior Marini Turno: Primeiro	Denomina via pública de “Miguel Luiz Klipel”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 Processo: 44/2022 Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Primeiro	Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 Processo: 45/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 Processo: 50/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação e abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022 Processo: 64/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 795.619,60 (setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022 Processo: 68/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 43.632,00 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura