59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/09/2022 - 13:30 Encerramento: 21/09/2022 - 14:30
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) do mês de setembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.

Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Adelinde Maria Sartori Corona e Nelson Antônio Keller.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) do mês de setembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 50/2022, datado de 19 de setembro de 2022, encaminhado pelo Diretor Presidente PatoPrev, Ademilson Cândido Silva, em resposta ao Ofício nº 372/2022-DL (requerimento nº 731/2022).
  • Ofício nº 346/AL, datado de 19 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 38/2022.
  • Ofícios nºs 347, 348, 349, 350, 351/AL, datados de 19, 20 e 21 de setembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Ofício nº 418/2022/GP, datado de 15 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, encaminhando a esta Casa de Leis comunicado e convite referente à Audiência Pública de elaboração do Projeto de Lei referente ao Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2023, bem como solicitando a reserva do Plenário da Câmara e de todos os equipamentos áudio visuais necessários, para o dia 7 de outubro de 2022, às 13h30.
  • Ofício nº 173/2022, datado de 15 de setembro de 2022, encaminhado e assinado pelo Diretor Presidente do Instituto Policlínica PB - Hospital Filantrópico Policlínica, referente solicitação de recursos para o mobiliário, sistema de ar condicionado e gases medicinais para UTI Neonatal e Pediátrica.
  • Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para a inauguração do Parque dos Ipês, espaço planejado para homenagear as vítimas da Covid-19, a ser realizado no dia 24 de setembro de 2022, às 14 horas, no Anexo ao Parque da Pedreira.

  • Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o lançamento do Programa Patotour, desenvolvido em parceria com o SEBRAE/PR, a ser realizado no dia 23 de setembro de 2022, às 9 horas, no Largo da Liberdade.

  • Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

  • Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

  • Projeto de Lei nº 148/2022, Mensagem nº 123/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.200.390,52 (dois milhões, duzentos mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 149/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências.
  • Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2022, referente ao mês de agosto de 2022.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Diretor de Atenção Primária, Max Dobrovoslki e à Coordenadora do Setor de Educação em Saúde, Elys Regina Cecatto Albani, convidados pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV para falar sobre o Projeto de Lei nº 97/2022, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em Pato Branco. Em ato contínuo, fez uso da palavra a Secretária Municipal de Saúde, senhora Liliam Cristina Brandalise, para explanar sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em Pato Branco.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 412 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, melhorias (carga de cascalho) na marginal da BR 158, Km 536, em frente ao imóvel nº 8655, Bairro Jardim Primavera.
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 413 de 2022
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada na Rua Frederico Sguarezi, próximo à reciclagem. Localizada no Bairro Industrial.
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 766 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer à Secretaria de Assistência Social, parecer técnico referente ao Projeto de Lei n° 93/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências”.
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 767 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto ao aluguel de 2 (dois) caminhões de coleta, destinados a atender a s necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o Projeto de Lei nº 121/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 768 de 2022
Processo: -
Autores: Romulo Faggion, Rafael Celestrin
Turno: Deliberação
Reiterando, requer ao Executivo Municipal, cópia do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, na integra, da servidora de Matrícula n° 00069671/1, bem como responda se a mesma retornou do afastamento eleitoral.
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 769 de 2022
Processo: -
Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer à Sanepar, providências para o conserto do pavimento, na esquina das ruas Tapir com José Vergílio Cantu, no Bairro Cadorin.
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 770 de 2022
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Convida o Presidente da Associação dos Surdos de Pato Branco - ASPB, Heron Rodrigues da Silva, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022, para falar sobre o Dia Nacional dos Surdos e o Dia Internacional da Linguagem de Sinais comemorado nesse dia, além de explanar sobre a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.
Leitura em plenário
8 - Requerimento - Comissão Especial nº 9 de 2022
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Processo: 66/2022
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Segundo
Institui o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense” no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Processo: 81/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Processo: 88/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Processo: 117/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.731.689,38 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Processo: 118/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Processo: 127/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Processo: 129/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 450.700,00 (quatrocentos e cinquenta mil e setecentos reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação