12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Atílio Damaceno Linhares, e a pedido do vereador Rafael Celestrin - PSD, pelo falecimento de Márcio Rodrigues Furtoso.

Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Requerimento encaminhado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, em complemento ao protocolo 481/2024 - Assunto: Denúncia assinada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente a desvio de função de servidor público municipal efetivo, senhor Alcione Lovato, Matrícula funcional nº 8366-6, cargo multifuncional Agente de Apoio - Agente Municipal de Trânsito, o qual encontra-se exercendo atividades no aeroporto de Pato Branco.
• Ofícios datados de 19 de março de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
• Ofício 005 - 2024 - COPLAN, datado e assinado digitalmente, em 18 de março de 2024, pelo Presidente do Conselho do Plano Diretor - COPLAN, Gilmar Tumelero, referente andamento das análises da legislação referente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
• Ofício nº 228/2024, datado e assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Eleitoral, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.24.000238-3, para acompanhamento de informações requisitadas aos municípios abrangidos pela 73ª Zona Eleitoral, a serem transmitidas no Sisconta Eleitoral, acerca de inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90 que decorram de atos e decisões proferidas pelas referidas entidades".
• Ofício nº 46/AL, datado de 19 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 72/2024-DL (requerimento nº 326/2024), referente ao Projeto de Lei nº 151 de 2023.
• Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 13 de 2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), do Município de Pato Branco, a ocorrer no dia 21 de março de 2024 (quinta-feira), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; Joecir Bernardi, líder do PSD; e Claudemir Zanco, líder do PL.

Foi concedida a palavra ao senhor Robertinho Dolenga, Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), convidado pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP e pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre lombadas eletrônicas e a possibilidade de instalação de mais faixas elevadas nas vias da cidade. Em seguida, para finalizar os questionamentos, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.

Foi concedida a palavra ao cidadão e Procurador Jurídico do Município de Pato Branco Leonardo Inácio De Bortoli, para falar sobre reintegração de posse dos bairros Alvorada e São Cristóvão.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 8 de 2024 ao senhor Joel Pereira, por suas notáveis contribuições à comunidade realizadas como Presidente do bairro São Vicente há mais de 22 anos. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.