45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 191/2024 - ANATEL, datado de 12 de julho de 2024, assinado e enviado eletronicamente pelo Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina, Celso Francisco Zemann, em resposta ao Ofício nº 271/2024-DL (Requerimento nº 920/2024).
• Ofício nº 58/2024, datado de 12 de julho de 2024, assinado e enviado eletronicamente pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, pelo Coordenador do Núcleo de Corretores de Imóveis de Pato Branco e pelo Delegado do CRECI Pato Branco, informando os contatos para envio do cronograma das atividades realizadas pela Comissão Especial do Plano Diretor.
• Ofício nº 145/2024, datado de 15 de julho de 2024, assinado pelo Promotor de Justiça, Vitório Alves da Silva Júnior, referente à Notícia de Fato nº MPPR-0105.24.000005-6, requisitando que o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco/PR, se manifeste acerca do Parecer encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa com Deficiência.
• Ofícios nº 146, 147, 148, 149 e 151/AL, datados de 16 de julho a 1º de agosto de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores Vereadores.
• Comunicações datadas de 16, 17, 18, 19, 22 e 25 de julho de 2024, enviadas e assinadas digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referentes a protocolos anteriores, e demais assuntos, como pessoas com deficiência, autistas, vagas de estacionamento, etc.
• Ofício nº 5/2024, datado de 16 de julho de 2024, assinado eletronicamente e enviado por e-mail por Ayrton Santos Lima Filho e Jhonatan João Rudek, advogados, solicitando informações detalhadas sobre o Loteamento Scopel.
• Ofício nº 15/2024 da Secretária de Planejamento Urbano de Pato Branco, datado de 16 de julho de 2024, enviado por e-mail pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao ofício nº 26/2024 e ata nº 9 da Comissão Especial de Estudos dos Projetos do Plano Diretor.
• Ofício nº 38/2024 - 073ª ZE/PR, datado de 17 de julho de 2024, assinado eletronicamente e enviado por e-mail, pela Chefe de Cartório, Patrícia Lottermann de Barros, solicitando que comunique ao Juízo Eleitoral o número de vereadores para a próxima legislatura no Município de Pato Branco/PR.
• Ofício nº 172/2024/GP, datado de 17 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando que sejam convocadas quantas sessões extraordinárias forem necessárias para a apreciação do Projeto de Lei nº 110/2024, em regime de urgência.
• Ofício circular 05/2024, datado de 18 de julho de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Rede Legislativa de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados, questionando interesse em aderir ao Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações.
• Solicitação datada de 19 de julho de 2024, assinada pela Secretária Geral do MDB de Pato Branco - PR, para que seja afixado em quadro de avisos desta Casa de Leis, o Edital de Convocação da Convenção Presencial do MDB, datado de 18 de julho de 2024.
• Resposta ao Ofício nº 29 - Comissão Especial de Estudos dos Projetos relacionados ao Plano Diretor, datada de 22 de julho de 2024, enviada por e-mail e assinada por Valdir Francisco Oldoni.
• Correspondência eletrônica datada de 24 de julho de 2024, encaminhada pelo Transferegov, informando a celebração do convênio nº 957826/2024 entre o Município de Pato Branco/PR e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, assinado e celebrado no dia 17/07/2024 e Publicado no Diário Oficial da União em 19/07/2024, tendo como repasse o valor de R$ 477.500,00.
• Ofício 4.678/2024, datado de 26 de julho de 2024, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Diretor-Presidente PatoPrev, Ademilson Cândido Silva, referente solicitação de cessão excepcional e temporária do advogado Dr. Luciano Beltrame, para atuar em processo visando à realização de concurso público municipal do Instituto de Previdência (PatoPrev).
• Ofício nº 1885/2024, datado de 26 de julho de 2024, encaminhado e assinado pela Promotora de Justiça Eleitoral, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, solicitando que a Câmara, por meio de seu representante legal, informe acerca da existência de alteração ou projeto de alteração da Lei Orgânica do Município para fins de atualização do quantitativo de vagas de vereadores com base nos dados do último censo divulgado pelo IBGE.
• Ofício GP nº 173/2024, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 128/2024, que desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, para reavaliação da metragem dos imóveis.
• Denúncia datada de 2 de agosto de 2024, encaminhada e assinada pelo cidadão E.A.S., referente multas aplicadas ao veículo oficial de uso do Prefeito Robson Cantu.
• Correspondência eletrônica, datada de 2 de agosto de 2024, enviada pela Presidente CACS / FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, encaminhando cópia da ata de reunião do Conselho FUNDEB, de nº 006/2024, realizada em 31/07/2024, referente a prestação de contas do FUNDEB dos meses de maio e junho de 2024, bem como cópia dos demonstrativos mensais referentes aos empenhos pagos e saldo bancário.
• Convite do Comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar, Coronel QOPM Jorge Aparecido Fritola, Comandante do 3º BPM, Tenente-Coronel QOPM Vicente Carvalho Júnior, e Comandante do 6º CPM, Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior, para a Solenidade alusiva aos 170 anos da Polícia Militar do Paraná, em 7 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 9h, no 3º Batalhão de Polícia Militar (rua Argentina 999, Menino Deus, Pato Branco-PR).