SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 12/08/2024 - 13:30	Encerramento: 12/08/2024 - 14:51

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PL, pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo-SP em 9 de agosto de 2024; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Maria Florentina Francio Balbinotti e Adão Medeiros.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento datado de 7 de agosto de 2024, em complemento aos Protocolos Gerais nºs 1518, 1928, 2122 e 2149/2024, encaminhado pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., solicitando a juntada desta documentação aos autos do Requerimento Comissão Especial nº 14/2023. Ofício nº 1814/2024/GS/SESA, datado de 5 de agosto de 2024, assinado digitalmente pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. César Augusto Neves Luiz, em resposta ao Ofício nº 136/2024-DL (referente ao requerimento nº 535/2024). Comunicação datada de 8 de agosto de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., encaminhando parecer/manifestação da Secretaria Municipal de Saúde chancelando o direito de pessoas/crianças autistas utilizarem vagas destinadas para pessoas deficientes, sem necessidade de comprovarem mobilidade reduzida ou problemas de locomoção. Requerimento datado de 8 de agosto de 2024, encaminhado e assinado pelo cidadão Edson Moraes Gonçalves, solicitando o empréstimo das bandeiras do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco para evento da Igreja Assembleia de Deus, entre os dias 9 e 11 de agosto, com data de devolução em 12 de agosto. Carta nº 421/2024, datada de 7 de agosto de 2024, encaminhada pelo Gerente de Relacionamento Poder Concedente em Exercício, senhor Luiz Fernando Borba, em resposta ao Ofício nº 005/2024 (e-Protocolo 22.244.911-1). Ofício nº 1939/2024-DK, datado de 8 de agosto de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando "que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe sobre a apresentação de parecer final da Comissão Especial da Câmara Municipal da revisão do plano diretor e sua sujeição à votação plenária, esclarecendo sobre o cronograma de tais providências, caso ainda não implementadas". Ofícios nºs 153 e 154/AL, datados de 9 de agosto de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024 Processo: 135/2024 Autor: Januário Koslinski Turno:	Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024 Processo: 136/2024 Autor: Joecir Bernardi Turno:	Denomina de “Izidro Pagnoncelli” a estrada rural municipal que interliga a Comunidade de Passo da Ilha à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, no município de Pato Branco.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1025 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer a realização de sessão solene para entrega de homenagem à Senhora Graziela Romani, conforme o Decreto Legislativo n.º 15, de 7 de agosto de 2024, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1026 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua São Francisco, entre as ruas São José e General Osório, no bairro Sudoeste.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1027 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na rua Willi Bat, no bairro Morumbi.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1028 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container para destinação de lixo reciclável, nas proximidades do imóvel nº 391, localizado na rua Antonina, bairro São Vicente.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1029 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Timbó, no bairro Morumbi.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1030 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da boca de lobo localizada na rua Papa João XXIII, bairro São Cristóvão.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1031 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que forneça esclarecimentos adicionais sobre os incisos VI, VII, VIII e IX do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1032 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações detalhadas sobre o plano municipal de arborização urbana, especificamente sobre a sua implementação, prazos de implantação, adequação e relação das áreas já implementadas.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1033 de 2024 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, que forneça informações detalhadas sobre o andamento da obra do Teatro Municipal, incluindo o contrato de licitação, se existente, e o prazo para a conclusão da obra.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1034 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei n° 93/2023.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1035 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção do sistema de iluminação pública da pista de caminhada do Parque Estadual Vitório Piassa.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1036 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei n° 176/2023.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1037 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, parecer referente o Projeto de Lei nº 105/2024, que Institui a Política Municipal à População Migrante.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1038 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer a Secretária Municipal de Saúde, Lilian Brandalize, parecer referente o Projeto de Lei nº 106/2024, que denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Independência.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1039 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer a Comunidade de Independência, parecer referente o Projeto de Lei nº 106/2024, que denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Independência.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1040 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Presidente do Bairro São João, Ademir Luiz Lourenço, parecer referente o Projeto de Lei nº 113/2024, que denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1041 de 2024 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, o envio do Anexo V (área de interesse ambiental) da LUPA do Plano Diretor que está tramitando nesta Casa de Leis, nos formatos Shapefile ou Geojson.	Leitura e Deliberação
20 - Indicação nº 187 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno:	Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de pontos de acesso Wi-fi nas praças do Bairro Fraron, especificamente na praça Estevão Miechoanski e a praça da Associação de Moradores, localizada entre as Ruas Luis Parzianello e José Tatto.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 30 de 2024 Processo: - Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas Turno: Único	EMENDA ADITIVA N.º 1: Fica acrescido § 3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 55/2023: "§ 3º Os estabelecimentos de saúde da rede pública ou privada, devem dar publicidade a presente lei, fixando cartazes em local propício, para amplo conhecimento das mulheres sobre o direito de acompanhante." Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 Processo: 55/2023 Autor: Rafael Celestrin Turno: Primeiro	Assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 Processo: 61/2024 Autor: Rafael Celestrin Turno: Primeiro	Declara de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 Processo: 76/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024 Processo: 127/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 Processo: 15/2024 Autor: Romulo Faggion Turno: Primeiro	Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Andrey Herget. Obs.: Quórum de votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 Processo: 16/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Primeiro	Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir Viola. Obs.: Quórum de votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 Processo: 17/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir Tartari. Obs.: Quórum de votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura