11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/03/2025 - 13:30 Encerramento: 17/03/2025 - 15:28
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de março de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, pelo falecimento de Francisco Marcante.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 64/2025/SMMA, datado de 12 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 61/2025-DL (requerimento nº 151/2025).
  • Ofícios datados de 12 e 13 de março de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Correspondência eletrônica datada de 13 de março de 2025, enviada pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, solicitando que informe a existência, na Câmara Municipal de Pato Branco, de Escola do Legislativo ou de Governo, com o objetivo de promover futuras parcerias e cooperações.
  • Ofício s/n encaminhado em 13 de março de 2025 pelo Consórcio Tupa, assinado digitalmente por seu Diretor, senhor João Angelo Vezzaro, em resposta ao Ofício nº 31/2025-DL (requerimento nº 99/2025).
  • Ofício nº 22/2025 datado de 14 de março de 2025, enviado e assinado pelo Presidente do COMPATO, encaminhando Ofício nº 23/2025, em resposta ao Ofício nº 93/2025-DL (requerimento nº 222/2025, referente ao Projeto de Lei nº 22/2025).
  • Ofício nº 3/2025 datado de 14 de março de 2025, enviado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, senhor Vilmar Possato Duarte, em resposta ao Ofício nº 98/2025-DL (requerimento nº 227/2025, referente ao Projeto de Lei nº 43/2025).
  • Convite da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Pato Branco para o evento “Dialógos sobre o Dia Mundial da Água”, que ocorrerá em 21 de março de 2025 (sexta-feira), no Anfiteatro da UTFPR Campus Pato Branco.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; e Joecir Bernardi, líder do PSD.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra a senhora Ana Paula Slonski, convidada pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 164 de 2025, para falar sobre “representatividade feminina no segmento empresarial, em alusão ao mês da mulher".

Estava agendada a participação do convidado Frei Evandro Balestrin, o qual comunicou que não poderia comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025 e dá outras providências.


Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Turno:
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.


Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Alexandre Zoche
Turno:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT.
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Alexandre Zoche
Turno:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco - AGIP.
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 238 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
Requerem ao Executivo Municipal informações referentes a pagamentos realizados aos hospitais credenciados pelo SUS no município de Pato Branco no corrente ano.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Turno: Deliberação
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, que Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 240 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a perfuração de um poço artesiano para suprir as necessidades da Comunidade de Rondinha.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 19 março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
Convida o Senhor Anery Junior Baggio, Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, para participar de uma sessão ordinária, na data de 2 de abril de 2025, para falar sobre o Turismo no Munícipio de Pato Branco-PR.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações referentes a edificação de muros nos CMEIS.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Turno: Deliberação
Requerem à Secretaria Municipal de Finanças parecer referente ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate ao assédio sexual em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 245 de 2025
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Convida o senhor Edson Roberto Silveira, Secretário Municipal de Agricultura, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 20 de março de 2025, na Câmara Municipal de Pato Branco, com objetivo de discutir sobre o Programa Água no Campo que busca viabilizar a perfuração de poços artesianos para abastecimento de água nas áreas rurais do município.
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 246 de 2025
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Convida o senhor Jair Expedito Bozi, Gerente Regional Sanepar, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 20 de março de 2025, na Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de discutir sobre o planejamento, ações e execuções para o abastecimento de água nas áreas rurais do município.
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 247 de 2025
Processo: -
Autores: Joecir Bernardi, Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar que informe se há previsão de implantação da rede de esgoto na rua Helena Braun, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, informações relativas à aplicabilidade da Lei nº 5.706, de 8 de janeiro de 2021.
Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 249 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 3 de abril de 2025, às 19h30, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de discutir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 250 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, informações a respeito do recurso referente à Quadra de Esportes do Bairro Bela Vista, registrado sob o E-Protocolo 22.215.502-9, no montante de R$210.548,48 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 251 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, que apresente para apreciação legislativa o Plano de Mobilidade Urbana - PMU do Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
19 - Requerimento - Comissão Especial nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Causa Animal"
Turno: Deliberação
Requer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público
Leitura e Deliberação
20 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Carmelinda Paloschi, entre a rua Urbano Wittman e o Lote nº 08 da Quadra nº 1445, no bairro Parque do Som.
Leitura em plenário
21 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Rogério das Chaves, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Angela Parzianello, no bairro Fraron.
Leitura em plenário
22 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Vitélio Parzianello, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Altair José Motta, no bairro Fraron.
Leitura em plenário
23 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Generoso Marques, entre as ruas Marechal Rondon e Visconde de Nacar, no bairro Sambugaro.
Leitura em plenário
24 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Altevir Turra, entre a rua Urbano Witmann e o Lote nº 19 da Quadra nº 1445, no bairro Parque do Som.
Leitura em plenário
25 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Pedro Caldato, entre as ruas Adelaide J. Cadorin e Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin.
Leitura em plenário
26 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Pio Miotto, entre as ruas Olindo Setti e Perimetral Antonio Garces Novaes Filho, no bairro Cadorin.
Leitura em plenário
27 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Bruno Ceni, entre as ruas Araribóia e Valmor Luiz Campestrini, no bairro Parque do Som.
Leitura em plenário
28 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Asfalto a Rua Prudêncio Alves de Oliveira - Bairro Cadorin.
Leitura em plenário
29 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa de Asfalto o trecho da Travessa Democrata, entre a Rua dos Andradas e Antônio Ascari - Bairro Cristo Rei.
Leitura em plenário
30 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a revisão e análise técnica, urgente, da sincronização dos semáforos no cruzamento das ruas Tocantins e Dr. Francisco Beltrão, de acesso ao bairro Industrial, pois tem-se observado que os semáforos estão abrindo simultaneamente, o que pode ser a causa de inúmeros acidentes, colocado em risco a segurança de motoristas e pedestres.
Leitura em plenário
31 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na rua Augusto Redivo em cruzamento com a rua Nelza Mazzuco, localizada no bairro Fraron.
Leitura em plenário
32 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para o reordenamento viário na Rua dos Cravos e na Rua das Orquídeas, localizadas no bairro Novo Horizonte.
Leitura em plenário
33 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a realização de reparos e a aquisição de equipamentos para a Escola Municipal Santos Dumont.
Leitura em plenário
34 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza, que dá acesso a Comunidade de Três Pontes.
Leitura em plenário
35 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de disponibilizar uma ambulância/veículo exclusivo para o transporte de pacientes que residem na zona rural de nosso município.
Leitura em plenário
36 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de semáforo na rua Tocantins esquina com a rua Abel Bortot.
Leitura em plenário
37 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de vaga para Pessoa com Deficiência (PCD) nas proximidades da rua Tamoio, 397, em frente ao Centro de Atenção à Saúde - CAS da Unimed.
Leitura em plenário
38 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação/substituição do banco localizado na rua Tocantins, entre as ruas José Antônio da Silva e Tv. Santo Cola.
Leitura em plenário
39 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adesão urgente ao Programa Contrata mais Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal.
Leitura em plenário
40 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de redutores de velocidade (faixas elevadas) ao longo da rua Belmiro Michelin, localizada no Bairro Fraron.
Leitura em plenário
41 - Moção de Apoio nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
A ser concedida ao Comando Regional de Policiamento do Interior (CRPM) no Sudoeste do Paraná, a qual visa fortalecer a segurança pública, resolver a questão da falta de efetivo e garantir maior eficiência no atendimento à população dos 42 municípios do Sudoeste do Paraná.
Leitura em plenário
42 - Moção de Apoio nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
A ser concedida aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando o posicionamento da Câmara Municipal de Pato Branco em defesa do direito à vida e em apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e do Projeto de Lei nº 1904/2024.
Leitura em plenário
43 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
A ser concedida à empresa Viasoft, que neste mês de março celebra 35 anos de uma trajetória marcada pela inovação, crescimento e transformação no setor de tecnologia e gestão empresarial.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Turno: Segundo
Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de setorizar o Departamento Legislativo.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação