SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 08/10/2025 - 13:30	Encerramento: 08/10/2025 - 14:37

Correspondências

(Recebida) OF Nº 129/2025 - Ofício
Data: 06/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Ofício nº 1248/2025-E, datado de 6 de outubro de 2025, enviado através do Protocolo nº 196/2025 pelo GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de Pato Branco – PR, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco esclareça do andamento do processo legislativo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

(Recebida) OF Nº 130/2025 - Ofício
Data: 08/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Protocolo 197/2025, datado de 8 de outubro de 2025, encaminhando Ofício nº 07/2025 do Conselho Municipal de Turismo de Pato Branco - COMTUR, por meio do qual este conselho envia contribuições ao Projeto de Lei nº 155/2025 (PPA 2026-2029).

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 501/2025/GP, datado de 7 de outubro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Dutra, por meio do qual comunica a instituição da Comissão Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual – CIPAMS, e convida esta Casa de Leis, por intermédio da Procuradoria da Mulher ou de representante indicada, a colaborar com os trabalhos da referida Comissão. Ofícios datados de 5 e 8 de outubro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 437/2025/AAL, datado de 8 de outubro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, solicitando a juntada de documentos ao Projeto de Lei nº 179/2025, que visa conceder reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da entrega da Moção de Aplauso nº 16 de 2025, de autoria do vereador Diogo Domingos Grando - PRD, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025 Processo: 180/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno:	Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025 Processo: 181/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.988.724,04 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Mensagem Retificativa nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Mensagem Retificativa nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 927 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios do segundo quadrimestre de 2024 e do segundo quadrimestre de 2025, contendo o valor total arrecadado pelo Município em multas de trânsito, o quantitativo de infrações registradas, a especificação dos tipos de infrações mais recorrentes, bem como outras informações complementares que o setor julgar pertinente.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 935 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo que envide esforços no sentido de viabilizar o processo de municipalização da Rodovia BR-158, no trecho que corta o perímetro urbano de nosso município.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 936 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 8 de outubro de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 937 de 2025 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que seja feito um acostamento as margens da Estrada Municipal Irineu Bertani, no acesso a Rua Setembrino Tomazzi, sentido bairro São João.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 938 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre os impactos financeiros referente ao Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.	Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 616 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que sejam instaladas lixeiras na praça localizada entre as Ruas Tamoio e Tocantins, próximo a Unimater.	Leitura em plenário
10 - Indicação nº 617 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de manta asfáltica aluminizada, impermeabilizante à base de asfalto modificado com elastômeros no Ginásio do bairro Planalto.	Leitura em plenário
11 - Indicação nº 618 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas reformas na estrutura e cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025 Processo: 169/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Único	A ser concedida ao Restaurante Chris Trattoria, pela conquista do reconhecimento estadual entre os 30 melhores restaurantes do Paraná, distinção recebida na cidade de Curitiba, que valoriza a qualidade, a tradição e a inovação na culinária. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 Processo: 87/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 Processo: 103/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Segundo	Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: 80/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025 Processo: 135/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura