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PLO 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Apresentação: 17 de Janeiro de 2007
Processo: 2 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.729, de 23 de janeiro de 2007
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PLO 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2007
Processo: 7 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2007
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal, atendendo solicitação feita através do ofício nº 129/2007/GP, de 9 de fevereiro de 2007, enviado pelo Prefeito Roberto Viganó, tendo em vista não constar no orçamento dessa atividade a fonte de recurso 31315, para despesas com vencimentos e Obrigações de Pessoal, e o mesmo será substituído por outro contendo a criação de Crédito Especial.
Texto Original
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PLO 8/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2007
Processo: 8 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.738, de 07 de março de 2007
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PLO 10/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 946.817,79 (novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos)
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2007
Processo: 10 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2007
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal. Este projeto de lei foi substituído pelo projeto de lei nº 14/2007, atendendo solicitação feita através do ofício nº 101/2007/GP, de 5 de fevereiro de 2007, enviado pelo Prefeito Roberto Viganó.
Texto Original
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PLO 14/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 947.940,08 (novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e oito centavos)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2007
Processo: 14 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.735, de 13 de fevereiro de 2007
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PLO 19/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 74.823,63 (setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos).
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Processo: 19 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.741, de 12 de março de 2007
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PLO 20/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 74.894,44 (setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Processo: 20 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.739, de 07 de março de 2007
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PLO 21/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Processo: 21 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.740, de 07 de março de 2007
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PLO 24/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Apresentação: 1 de Março de 2007
Processo: 24 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.744, de 20 de março de 2007
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PLO 28/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 2007.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.746, de 27 de março de 2007
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PLO 34/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.750,00 (trinta e dois mil, setecentos e cinqüenta reais).
Apresentação: 29 de Março de 2007
Processo: 34 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.750, de 10 de abril de 2007
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PLO 37/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Apresentação: 29 de Março de 2007
Processo: 37 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.751, de 10 de abril de 2007
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PLO 38/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 74.823,63 (setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos).
Apresentação: 29 de Março de 2007
Processo: 38 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.752, de 10 de abril de 2007
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PLO 41/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.212.501,01 (dois milhões, duzentos e doze mil, quinhentos e um reais e um centavo).
Apresentação: 4 de Abril de 2007
Processo: 41 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2007
Última Ação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM: 13 de abril de 2007.
Texto Original
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PLO 43/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Apresentação: 4 de Abril de 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2007
Última Ação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM: 13 de abril de 2007.
Texto Original
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PLO 47/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2007
Processo: 47 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.759, de 27 de abril de 2007
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PLO 52/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.212.501,01 (dois milhões, duzentos e doze mil, quinhentos e um reais e um centavo).
Apresentação: 19 de Abril de 2007
Processo: 52 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.762, de 27 de abril de 2007
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PLO 53/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Apresentação: 19 de Abril de 2007
Processo: 53 / 2008
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.763, de 27 de abril de 2007
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PLO 54/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2007
Processo: 54 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.765, de 07 de maio de 2007
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PLO 55/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2007
Processo: 55 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.764, de 27 de abril de 2007
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PLO 57/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
Apresentação: 26 de Abril de 2007
Processo: 57 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.767, de 11 de maio de 2007
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PLO 60/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007.
Apresentação: 7 de Maio de 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.768, de 16 de maio de 2007
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PLO 63/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Apresentação: 10 de Maio de 2007
Processo: 63 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.776, de 29 de maio de 2007
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PLO 74/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais).
Apresentação: 31 de Maio de 2007
Processo: 74 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2007
Última Ação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM: 22 de junho de 2007.
Texto Original
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PLO 76/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2007
Processo: 76 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.783, de 19 de junho de 2007
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PLO 81/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais).
Apresentação: 13 de Junho de 2007
Processo: 81 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.792, de 06 de julho de 2007
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PLO 82/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Apresentação: 13 de Junho de 2007
Processo: 82 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.793, de 06 de julho de 2007
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PLO 83/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 583.100,68 (quinhentos e oitenta e três mil, cem reais e sessenta e oito centavos).
Apresentação: 13 de Junho de 2007
Processo: 83 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.794, de 06 de julho de 2007
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PLO 86/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.461,77 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos).
Apresentação: 21 de Junho de 2007
Processo: 86 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.786, de 04 de julho de 2007
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PLO 87/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007.
Apresentação: 21 de Junho de 2007
Processo: 87 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.787, de 04 de julho de 2007
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PLO 88/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
Apresentação: 21 de Junho de 2007
Processo: 88 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.788, de 04 de julho de 2007
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PLO 89/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais).
Apresentação: 21 de Junho de 2007
Processo: 89 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.796, de 06 de julho de 2007
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PLO 103/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Apresentação: 5 de Julho de 2007
Processo: 103 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.809, de 17 de julho de 2007
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PLO 110/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.166,00 (três mil, cento e sessenta e seis reais).
Apresentação: 23 de Julho de 2007
Processo: 110 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.819, de 10 de agosto de 2007
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PLO 112/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2007
Processo: 112 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.820, de 10 de agosto de 2007
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PLO 121/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Apresentação: 23 de Agosto de 2007
Processo: 121 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.828, de 05 de setembro de 2007
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PLO 124/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Apresentação: 24 de Agosto de 2007
Processo: 124 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.830, de 11 de setembro de 2007
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PLO 135/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Processo: 135 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.836, de 21 de setembro de 2007
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PLO 136/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Processo: 136 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.833, de 18 de setembro de 2007
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PLO 137/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007.
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Processo: 137 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.831, de 12 de setembro de 2007
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PLO 143/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Apresentação: 21 de Setembro de 2007
Processo: 143 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.848, de 10 de outubro de 2007
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PLO 149/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 2007.
Apresentação: 4 de Outubro de 2007
Processo: 149 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.842, de 09 de outubro de 2007
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PLO 155/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Apresentação: 15 de Outubro de 2007
Processo: 155 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2007
Última Ação: Rejeitado com 5 (cinco) votos. Votaram contra, os vereadores Aldir Vendruscolo – PPS, Cilmar Francisco Pastorello – PR, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski – PPS e Volmir Sabbi – PT. Votaram a favor: Laurindo Cesa – PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Osmar Braun Sobrinho – PR.
Texto Original
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PLO 158/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85.392,94 (oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).
Apresentação: 22 de Outubro de 2007
Processo: 158 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.857, de 30 de outubro de 2007
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PLO 164/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.090,55 (sessenta e três mil e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos).
Apresentação: 22 de Outubro de 2007
Processo: 164 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.858, de 30 de outubro de 2007
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PLO 167/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Processo: 167 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.864, de 19 de novembro de 2007
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PLO 180/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais).
Apresentação: 12 de Novembro de 2007
Processo: 180 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.875, de 28 de novembro de 2007
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PLO 181/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Processo: 181 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.876, de 05 de dezembro de 2007
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PLO 184/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Apresentação: 22 de Novembro de 2007
Processo: 184 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.881, de 07 de dezembro de 2007
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PLO 187/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Processo: 187 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.882, de 07 de dezembro de 2007
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