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Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Autoriza doação de imóvel à Assolart – Associação Sol Artes.

Revoga a Lei nº 1.966, de 6 de setembro de 2000.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1982, de 1º de novembro de 2000, que autorizou a doação de imóvel a Alimentos Pato Fruta Ltda.

Revoga a Lei nº 2771, de 18 de maio de 2007, que autorizou a doação de imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda.

Autoriza doação de imóvel a Visum Sistemas Eletrônicos S/A – Fabricação de Equipamentos Eletrônicos.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à empresa Cooperativa Central Agro-industrial Ltda. – Confepar.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro-industrial Ltda. – Confepar, através da Lei nº 2477, de 15 de julho de 2005 e revoga o artigo 2º da mesma lei, alterado pela Lei nº 2818, de 10 de agosto de 2007.

Autoriza doação de imóvel de reserva técnica constante na Lei nº 2807/2007 a Jorge L. Pasquali & Cia. Ltda.

Autoriza doação de imóvel a Luciano Luiz Petrycoski.

Altera o artigo 1º da Lei nº 1742, de 6 de julho de 1998, que autorizou doação de área de imóvel para Empresa WPA Engenharia Ltda.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda.

Autoriza doação de imóvel a Kalu Comércio de Esculturas Ltda.

Autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda.

Autoriza doação de área de imóvel para a Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte.

Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.

Autoriza doação de imóvel a Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda.

Autoriza doação de imóvel a Guangzhou Guangxing do Brasil Industrial Ltda.

Autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Sartori Ltda.

Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.

Acrescenta Art. 2º-A à Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui normas para doação de imóveis públicos a atividades industriais.