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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Pato Branco.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Processo: 5 / 2020
Protocolo: 55/2020, Data Protocolo:
30/01/2020 -
Horário: 11:35:11
Autor:
José Gilson Feitosa da Silva
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 26 de agosto de 2020, considerando o contido no Requerimento nº 1793/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 05/2020, tendo em vista que o parecer jurídico posicionou-se contrário a proposição, argumentando que a Lei Federal nº 13.977/2020 já prevê a criação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e por isso faz-se desnecessária a proposição no Município. Conforme relatado no requerimento pelo proponente, mesmo discordando do Parecer Jurídico, tendo em vista a falta de critérios adotados nessa Legislatura quanto a proposições semelhantes a leis já existentes em âmbito Nacional e Federal, optou-se pelo arquivamento do Projeto de Lei.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1793 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
José Gilson Feitosa da Silva
Texto Original
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público no Município de Pato Branco.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Processo: 8 / 2020
Protocolo: 121/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 9:47:30
Autor:
Joecir Bernardi
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 51/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Processo: 51 / 2020
Protocolo: 659/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 14:07:37
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1652 de 2020
Data Anexação: 14 de Agosto de 2020
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1653 de 2020
Data Anexação: 14 de Agosto de 2020
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 97/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Processo: 97 / 2020
Protocolo: 1320/2020, Data Protocolo:
25/05/2020 -
Horário: 15:18:04
Autor:
Vilmar Maccari
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1924 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2225 de 2020
Data Anexação: 30 de Outubro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 119 de 2020
Data Anexação: 17 de Novembro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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