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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas Municipais e CMEIS do Município de Pato Branco.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Processo: 153 / 2023
Protocolo: 3425/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 16:24:55
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 175 / 2023
Protocolo: 3899/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 16:41:03
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 229/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 229 / 2023
Protocolo: 4716/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 16:27:44
Autor:
Eduardo Albani Dala Costa
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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