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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 37 / 2024
Protocolo: 801/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 14:58:25
Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 38 / 2024
Protocolo: 803/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 15:53:40
Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2024
Última Ação: Considerando a apresentação do Substitutivo nº 4 - ao projeto de lei nº 38 de 2024.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 605 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Requerimento nº 747 de 2024
Data Anexação: 23 de Maio de 2024
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 778 de 2024
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 157 de 2024
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2024
Data Anexação: 20 de Setembro de 2024
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1320 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Autor(es):
Claudemir Zanco
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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SUB 4/2024 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 38, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Altera dispositivos da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, a qual dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares – food trucks.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 2646/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 14:07:23
Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Data Anexação: 20 de Setembro de 2024
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1320 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Autor(es):
Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 151 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 89 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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