35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) do mês de junho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Ofício nº 223/AL, datado de 7 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 264/2022/GP, datado de 8 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 26/2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Ofício nº 48/2022, datado de 8 de junho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Acamsop, assinado por seu Presidente, senhor Claudio Alain Guterres do Carmo, solicitando informações sobre o regime previdenciário do município.

Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o Instituto Theóphilo Petrycoski, para recepção da Seleção Chilena de Ginástica Rítmica, a ser realizada no dia 9 de junho de 2022, às 15 horas, no Complexo esportivo.

Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para apresentação dos Projetos Estruturantes da Administração Municipal (Plano Diretor, ampliação do Aeroporto Regional e novo Parque Empresarial), a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, às 19 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco.

Convite para participar de Audiência Pública sobre “relatos de vivências do diplomata ucraniano, ex-embaixador da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko e sua esposa Fabiana Tronenko, na guerra entre Rússia e Ucrânia”, e explanar sobre a vinda das famílias Ucranianas para o nosso município, a ser realizada no dia 11 de junho de 2022, às 9h30, no plenário desta Casa de Leis.

Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 62/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 16 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Ezequiel Machado, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 18h30, no plenário desta Casa de Leis.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de PIX.

- Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, que institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Romulo Faggion, líder do União Brasil.