SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 29/08/2022 - 13:30	Encerramento: 29/08/2022 - 15:27

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 25 de maio de 2022, subscrito por investidores com imóveis situados no eixo da BR-158, especificamente do Trevo da Guarani até o Viaduto do Patinho, quer sejam João Angelo Vezzaro (Gestor da DMV Holding), Rafael Formighieri Cantu (Proprietário terrenos Marginal BR-158), Matheus Falleiro Sartor (Gestor da Toyopabra - Concessionária Toyota), Irineu Moresco (Presidente da Taísa S/A - Concessionária New Holland), P.P. Margot Iria Formighieri (Proprietária terreno Ford Fancar), Gladis Recarcatti (Gestora Posto Ocidental) e Jose Mar Formighieri (Proprietário terreno Verde Sul - John Deere), encaminhando sugestões para o Plano Especial de Urbanização - Eixo Estruturante BR-158 (Projeto de Lei nº 77/2022). Ofícios nºs 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320/AL, datados de 24, 26 e 29 de agosto de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2022, referente ao mês de junho de 2022. - Projeto de Lei nº 118/2022, Mensagem nº 95/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 119/2022, Mensagem nº 96/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 120/2022, Mensagem nº 97/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 121/2022, Mensagem nº 98/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 122/2022, Mensagem nº 99/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.104.000,00 (dois milhões, cento e quatro mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 123/2022, Mensagem nº 100/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Pato Branco e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 119/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 12/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao atleta Gustavo Antony Czerniak Ruppel, pela consquista e classificação no Parataekwondo onde vai representar Pato Branco nos Jogos Escolares (JEPs) - fase Nacional.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 369 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Manaus, entre as Ruas Olindo Setti e Carlos Michelon, Bairro Pinheiros.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 370 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, possibilidade da revitalização da altura da boca de lobo, rua das Rosas n° 438, Bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 371 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Epitácio Pessoa, entre as Ruas Olindo Setti e José Catani, Bairro Pinheiros.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 372 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de sinalização semafórica ou outro mecanismo de controle de tráfego, na esquina da Rua Itabira com a Rua Itapuã.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 373 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a retirada de entulho, rua Osvaldo Cruz, bairro São Cristóvão.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 675 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a finalização do asfalto na Rua José Tatto, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 676 de 2022 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja dada continuidade na instalação de containers de lixo reciclável no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 677 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, cópia do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, na integra, da servidora de Matrícula n° 00069671 / 1, bem como responda se a mesma retornou do afastamento eleitoral.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 678 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o Final da Rua Santa Fé, no Bairro Industrial.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 679 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Maria Amélia Tatto, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 680 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar calçadas com paver em todas os Cmeis e Escolas Municipais que ainda não foram contempladas.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 681 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 490/2021, a qual Indica a realização de pavimentação nas ruas de acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (Cetis).	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 682 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências cabíveis junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para implantação de rede coletora de esgoto nos bairros Aeroporto e Vila Esperança.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 683 de 2022 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal, o envio do Relatório da Situação Geral da Administração Municipal, até o mês de abril de 2022, conforme estabelecido no Inciso XXXIV, do Artigo 47, da Lei Orgânica.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 684 de 2022 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem à Secretaria Municipal de Educação o envio do Plano Decenal da Educação, com o objetivo de fiscalizar as metas propostas de 2015 a 2025, a fim de garantir necessidades básicas de educação, assegurando às crianças, jovens e adultos, conteúdos mínimos de aprendizagem que atendam as necessidades elementares da vida contemporânea.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 685 de 2022 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal, que através do departamento competente implante e disponibilize bicicletários para serem utilizados pelos ciclistas, nas áreas de lazer, convivência e visitação pública do Município.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2022 Processo: 5/2022 Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Turno: Único	Referente ao mês de maio de 2022. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Moção de Aplauso nº 11 de 2022 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini Turno: Único	A ser concedida à equipe de futsal masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs). Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 Processo: 77/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Aprova o Plano Especial de Urbanização Eixo Estruturante 158 - PEU EE158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, cria o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158 e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022 Processo: 98/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022 Processo: 104/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 2.931.737,81 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022 Processo: 105/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022 Processo: 109/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.603,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022 Processo: 110/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 Processo: 111/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 160.891,62 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 Processo: 112/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação