SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 15/04/2024 - 13:30	Encerramento: 15/04/2024 - 15:01

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de abril de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, pelo falecimento de Ulisses Kozak.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Denúncia datada de 10 de abril de 2024, assinada pelo cidadão E.A.S., referente a suposta propaganda eleitoral antecipada em rede social (Facebook) como se fosse divulgação/obras de gestão, proporcionando vantagem ao atual prefeito de Pato Branco, Robson Cantu. Requerimento datado de 10 de abril de 2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo cidadão M.E.H., referente aditamento do protocolo nº 817/2024, com o recebimento e juntada do referido aditamento ao protocolo supra, relativo a pedido de alteração da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993. Carta nº 83/2024 - GRPC, datada de 10 de abril de 2024, enviada por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinada pelo Gerente Comercial Sudoeste e Gerente de Relacionamento Poder Concedente, em resposta ao Ofício nº 98/2024-DL (requerimento nº 407/2024). Complemento da denúncia realizada em 4 de março de 2024, sob número de protocolo 530/2024, assinado pelo cidadão E.A.S., referente a abuso funcional por parte de servidor municipal efetivo.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD25; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Joecir Bernardi, líder do PSD; respectivamente.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 Processo: 57/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Repasse de Taxas das Concessionárias de Energia para o Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 Processo: 58/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 Processo: 2/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Institui o Prêmio "Mulher Empreendedora" de Pato Branco.	Leitura em plenário
4 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2024 Processo: 2/2024 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Referente ao mês de fevereiro de 2024.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 517 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências, bem como a restauração dos meios fios do proprietário do lote localizado na Rua José Fraron nº 652 no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 518 de 2024 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem ao Excelentíssimo Deputado Federal Felipe Francischini o seu apoio a causa apresentada pelo Comando Geral de Greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), enfatizando a urgência em resolver o déficit de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) no Campus de Pato Branco.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 519 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, forneça a cópia das folhas nº 21, 25, 26, 27 e 28 da Notificação de número 2022/08/453623.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 520 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, forneça a cópia integral do Processo sob número 404623 de 02/07/2019.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 521 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a readequação dos bueiros da Rua Sebastião Lara, Bairro Bonatto.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 522 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, a colocação de um container de lixo orgânico na Avenida Brasil, próximo ao nº 1054.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 523 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a poda de uma árvore na Rua Domingos Martins, em frente à casa nº 384, atrás da Escola Irmã Dulce, no bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 524 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 1072 de 2023, quando solicitado a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Gelmino Martignone, nas proximidades do imóvel nº 807, no bairro São Francisco.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 525 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Companhia de Saneamento do Panará (Sanepar) explicações com relação ao aumento significativo na conta de água de moradores do bairro São João que foram beneficiados com melhorias no saneamento básico.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 526 de 2024 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria competente, o estudo técnico/viabilidade utilizado para a retirada do estacionamento na Rua Itacolomi, no trecho entre a Rua Goianases e Rua Tocantins.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 527 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento de Transito - DEPATRAN, que seja realizado patrulhamento e fiscalização periódica nas proximidades da Unimater, no período noturno, pois são vários veículos estacionados em locais proibidos, e, em entradas de garagem.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 528 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Clodoaldo Prates De Souza, bairro Bonatto.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 529 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Edmundo Valdomiro Schneider, bairro Bonatto.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 530 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração de disponibilidade financeira-orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº 55/2024.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 531 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua João Martins de Souza, bairro Bonatto.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 532 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Bom Sucesso, bairro Bonatto.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 533 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua João Alves de Abreu, bairro Bonatto.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 534 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requerem a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem ao atleta e piloto Gabriel Meimberg Casagrande, conforme Decreto Legislativo nº 2, de 04 de março de 2024, e Moção de Aplauso nº 23 de 2021, a ser realizada no dia 14 de maio de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 535 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, para a inclusão dos profissionais de apoio à educação que desempenham funções essenciais, tais como merendeiras, zeladoras e administrativos, no grupo prioritário para a vacinação contra a Influenza (gripe).	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 536 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, para que seja feita a inclusão dos profissionais de apoio à educação que desempenham funções essenciais, tais como merendeiras, zeladoras e administrativos, no grupo prioritário para a vacinação contra a Influenza (gripe).	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 537 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações a respeito das indenizações que já foram realizadas e quitadas, referente aos imóveis desapropriados e indenizados em torno sítio aeroportuário, com a discriminação da forma de pagamento.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 538 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que nos envie o Parecer Jurídico referente ao uso do crédito realizado junto à Caixa Econômica para a indenização das áreas circunvizinhas ao Aeroporto Regional, que foi destinado ao financiamento das obras de construção da Arena Multiuso Cláudio Petrycoski.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 539 de 2024 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao COPLAN - Conselho Municipal do Plano Diretor, o seu entendimento técnico sobre o Projeto de Lei nº 159/2023, que determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 Processo: 49/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023 Processo: 217/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Único	Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica. Obs.: Redação Final do Projeto de Lei n.º 217/2023, que acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica. Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Moção de Apoio nº 1 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Único	Moção de Apoio ao Comando Geral de Greve da UTFPR e destacando a importância da UTFPR-PB. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 Processo: 45/2023 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Segundo	Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023 Processo: 152/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco, PR e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 Processo: 10/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023 Processo: 167/2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Primeiro	Declara de Utilidade Pública Municipal ao Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná - NTI. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Emenda nº 5 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº1: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 203/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A capacitação de que trata esta lei, deverá ser realizada, anualmente nas primeiras semanas do mês de abril, em referência ao dia mundial da conscientização do autismo, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas." Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Emenda nº 6 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 203/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação." Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023 Processo: 203/2023 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Institui no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura