SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/08/2025 - 13:30	Encerramento: 27/08/2025 - 15:23

Correspondências

(Recebida) OUT Nº 042/2025 - Outros
Data: 25/08/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Protocolo nº 150/2025, datado de 25 de agosto de 2025, realizado pelo cidadão Fernando Vesselovitz, solicitando ao Poder Legislativo que cobre do Poder Executivo a elaboração de um trabalho de restauração asfáltica em rua do bairro Planalto, no município de Pato Branco.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 339/2025/AAL, datado de 26 de agosto de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, solicitando a juntada de documentos ao Projeto de Lei nº 80/2025, que visa alterar os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências Convite da Polícia Militar do Paraná para a Solenidade de entrega de Comando do 3º Batalhão de Polícia Militar, em 4 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 9h30, no 3º BPM. Convite da Prefeitura de Pato Branco e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para as celebrações da Semana da Pátria 2025, com o lema “Mãos que acolhem e ensinam”. A programação ocorre de 1º a 7 de setembro, em diversos locais de Pato Branco, com apresentações culturais, escolares e militares. O encerramento será com o Desfile Cívico do Dia da Independência, no dia 7 de setembro, às 9h30, na Praça Presidente Vargas.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Joecir Bernardi, líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; e Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao senhor Aires Forselini, convidado pelo vereador Claudemir Zanco - PL, através do Requerimento nº 532 de 2025, para falar sobre “Conselho de Desenvolvimento da Economia Social; Programa de apoio a açudes rurais; Incentivo a micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais; Escola técnica em PPP com sistema 5S; Metrô de superfície na BR-158 (visão de futuro); e o projeto “Palco da Cidadania” com participação de pioneiros”.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 14/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, à Empresa Sartori Pré-Moldados e Estruturas Metálicas, em reconhecimento a sua contribuição empresarial, social e técnica para o desenvolvimento regional e estadual. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025 Processo: 154/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Dispõe sobre diretrizes para a utilização de espaços públicos do Município de Pato Branco destinados à realização de exposições de veículos antigos e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Mensagem Retificativa nº 4 de 2025 Processo: 4/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 4/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 798 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a ampliação da frota e dos horários do transporte coletivo no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 799 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requerem à Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB manifestação técnica e institucional referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 115, de 3 de junho de 2025, a qual alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 800 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 801 de 2025 Processo: - Autores: Rafael Foss, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal o agendamento de reunião com a Secretária Municipal de Educação, com a participação de pais de alunos, para tratar de problemas urgentes no CMEI União e encaminhar soluções imediatas para questões estruturais, pedagógicas e administrativas que comprometem o funcionamento da unidade escolar.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 802 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que deixe os contêineres de lixo Orgânico e Reciclável mais próximos um do outro na Rua Jaciretã, próximo a Arte e Sabor Padaria.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 803 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada em toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433, localizado na Rua Parigot de Souza, no Bairro Bortot (lateral da Arena Cláudio Petrycoski), em conformidade com os preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 804 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a manutenção da malha asfáltica e do meio-fio em frente à residência de nº 594, localizada na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 805 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações e disponibilização dos Indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS) referente ao ano de 2024 e aos 7 primeiros meses do ano de 2025.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 806 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requerem à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a disponibilização de um professor substituto para as atividades da Academia de Saúde do bairro Pinheirinho, considerando que a profissional responsável encontra-se em licença sem vencimento e as atividades retornam no início de setembro/2025.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 807 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 1º de setembro de 2025, por motivos particulares.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 808 de 2025 Processo: - Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão na programação do município da pavimentação asfáltica do trecho urbano da Rodovia BR-158, paralelo à Rua Bom Jesus, no Bairro Anchieta, e, caso não esteja contemplada, que seja analisada a possibilidade de sua inserção no planejamento futuro.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 809 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que providência e a reinstalação da Câmera de Vigilância que tinha no cruzamento da Rua Itapuã com a Rua Jaciretã.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 810 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as obras previstas no forro do salão de oficinas do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Departamento de Cultura, especificando se será realizada reforma, substituição total (troca) ou outro tipo de intervenção técnica, bem como o prazo previsto para execução dos serviços.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 811 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no requerimento nº 509/2025 que trata a instalação de lombada de redutor de velocidade na rua Curitiba em cruzamento com a rua das Orquídeas localizada no bairro Novo Horizonte, solicito esclarecimentos quanto à previsão de execução, possíveis impedimentos e tratativas adotadas para agilizar o processo.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 812 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer do Executivo Municipal informações detalhadas se há impedimentos e quais sobre a indicação nº 461/2025, que trata da instalação de redutores de velocidade na estrada da Comunidade São Miguel Cachoeirinha para a execução de sinalização na área rural.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 813 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 247/2025, que trata da sinalização de faixas de pedestres, demarcação da via com sinalização de "PARE" na rua Assis Brasil em cruzamento com rua Abel Bortot nas proximidades do campo Projeto Social do Bortot.	Leitura e Deliberação
19 - Indicação nº 524 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Foss Turno:	Indica ao Executivo Municipal a construção de muros e reforço das medidas de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Pato Branco, visando à proteção física e emocional das crianças atendidas.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 525 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de abrigos nos pontos de ônibus existentes no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 526 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua Francisco Alves, entre as ruas Aurélio Boscato e Romilda Aíres, bairro Menino Deus no Programa de Asfaltamento.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 527 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua Vereador Santo Viganó, entre as ruas Aurélio Boscato e Romilda Aíres, bairro Menino Deus no Programa de Asfaltamento.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 528 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de escada que permita o acesso à rua São Francisco de Assis, a partir da rua dos Papagaios, no Bairro Planalto.	Leitura em plenário
24 - Indicação nº 529 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza das calçadas na Rua Mohamed Omar Awada localizada no bairro Planalto, com início na rua São Francisco de Assis até o bairro Alto da Glória.	Leitura em plenário
25 - Indicação nº 530 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize com urgência o reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buracos na rua Tiradentes próximo à residência nº 135 , no bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
26 - Indicação nº 531 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais por LED na rua Vicente Vieira Ferreira, bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
27 - Indicação nº 532 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a confecção e instalação de arte visual no prédio administrativo, visando à adequada identificação do local.	Leitura em plenário
28 - Indicação nº 533 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Luis Guerro Sobrinho, no trecho compreendido entre a Rua Artibando Sutile e João Gualberto Gáspar, no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
29 - Indicação nº 534 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Natal Mazuco, no trecho compreendido entre a Rua Artibando Sutile e Gelmino Martignone, localizada no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
30 - Indicação nº 535 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Dionísio Daniel Sauthier, no trecho compreendido entre a Rua Vitorino Tiocheta até o final da via, localizada no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
31 - Indicação nº 536 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua João Gualberto Gaspar, nos trechos compreendidos entre a Rua Celito Giacomel e a Rua Vitorino Tioqheta, bem como entre a Rua Ilda Bazo até o final da via, localizada no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
32 - Indicação nº 537 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Vitorino Tiocheta, no trecho compreendido entre a Travessa São Francisco e Dionísio Daniel Sauthier, no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
33 - Indicação nº 538 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Travessa São Francisco, no trecho compreendido entre a Rua Vitorino Tioqheta e Natal Mazuco, localizada no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
34 - Indicação nº 539 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas abaixo elencadas, todas situadas no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
35 - Indicação nº 540 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Luís Xavier, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Itá, no Bairro Alvorada.	Leitura em plenário
36 - Indicação nº 541 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Dom João VI, no trecho compreendido entre a Rua Gonçalves Dias e a Rua Osvaldo Cruz, localizada no Bairro Alvorada.	Leitura em plenário
37 - Indicação nº 542 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade ou para melhorias na sinalização viária na Rua Tapir, em seu cruzamento com a Rua Prudêncio Alves de Oliveira.	Leitura em plenário
38 - Indicação nº 543 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Alexandre Gusmão, no trecho entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Itá, no Bairro Alvorada.	Leitura em plenário
39 - Indicação nº 544 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Fagundes Varella, no Bairro Alvorada.	Leitura em plenário
40 - Indicação nº 545 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Albina Rotilli, no Bairro Gralha Azul	Leitura em plenário
41 - Indicação nº 546 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a realização da pavimentação asfáltica das ruas Paulo Rotilli e Márcia Zanella, no trecho entre as ruas Princesa Isabel e Ricieri Pastore, no Bairro Gralha Azul.	Leitura em plenário
42 - Indicação nº 547 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança no acesso ao Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
43 - Indicação nº 548 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Foss Turno:	Indica ao Executivo Municipal a reabertura do espaço anexo à UPA, utilizado durante a pandemia da COVID-19, e a contratação emergencial de médicos para reforçar o atendimento, diante da situação crítica enfrentada pela (UPA).	Leitura em plenário
44 - Proposta Parcial do Orçamento da Câmara nº 1 de 2025 Processo: 1/2025 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, para ser incluída na proposta geral do Município para o exercício de 2026.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Processo: 7/2025 Autor: Mesa Diretora Turno: Segundo	Estabelece normas para a cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco a entidades, órgãos públicos e partidos políticos. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Único	A ser concedida aos Núcleos Setoriais que compõe o Programa Empreender desenvolvido pela Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, em prol do fortalecimento da classe empresarial e do desenvolvimento sustentável do município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 Processo: 95/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato Branco em locais públicos e institucionais do município. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 Processo: 97/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 Processo: 107/2025 Autor: Mesa Diretora Turno: Segundo	Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 Processo: 108/2013 Autor: Mesa Diretora Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 Processo: 109/2025 Autor: Mesa Diretora Turno: Segundo	Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 Processo: 118/2025 Autor: Joecir Bernardi Turno: Primeiro	Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025 Processo: 132/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Denomina de “Ariovaldo Domeneguini” a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Menino Deus. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura