| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Processo: 65/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Primeiro
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: 104/2025
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Segundo
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Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: 117/2025
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello
Turno: Segundo
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Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Segundo
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Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno: Segundo
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Denomina via pública de “Eldinei Viana”.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Processo: 166/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Processo: 184/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Primeiro
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Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Processo: 189/2025
Autor: Alexandre Zoche
Turno: Primeiro
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Institui o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural de Pato Branco e dá outra providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
9 -
Emenda nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 9/2026:
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 193/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs .”
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - Votação Única |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: 193/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Processo: 201/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Primeiro
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Processo: 202/2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Primeiro
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Denomina de “Professora Laurinha Luiza Dall’Igna” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Pinheirinho.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: 216/2025
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Primeiro
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Primeiro
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Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki.
Obs.: Quórum de votação: dois terços.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
