Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025

Dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação Profissional no Município de Pato Branco – Paraná e dá outras providências

Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação Profissional no Município de Pato Branco. É uma iniciativa voltada à qualificação profissional e inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade no município.
O Programa Oportuniza Pato Branco será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com participação direta das demais Secretarias Municipais, promovendo uma abordagem integrada que visa não apenas o desenvolvimento profissional, mas também o fortalecimento social e econômico das famílias atendidas.
Além de proporcionar ocupação e geração de renda, o programa oferecerá cursos profissionalizantes alinhados às demandas do mercado local, ampliando as oportunidades de inserção dos participantes no mercado de trabalho local através da capacitação necessária para o preenchimento de vagas de emprego formal disponíveis no Município também incentivando o empreendedorismo.
O Programa Oportuniza Pato Branco contribuirá para a redução do desemprego, o estímulo à economia local e a promoção de um ambiente mais favorável ao crescimento sustentável.

Na sessão ordinária de 23/4/2025, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 67 de 2025, que foi rejeitado por 6 votos contrários e 4 votos favoráveis. Manifestaram-se contrários ao regime de urgência os vereadores Alexandre Zoche - PRD, Diogo Grando - PRD, Joecir Bernardi - PSD, Rafael Foss - União Brasil e Thania Caminski - PP.