Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 5/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
Apresentação: 9 de Agosto de 2005
Processo: 5 / 2005
Autor:
Aldir Vendruscolo
Cilmar Francisco Pastorello
Guilherme Sebastião Silverio
Laurindo Cesa
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski
Marco Antonio Augusto Pozza
Nelson Bertani
Osmar Braun Sobrinho
Valmir Tasca
Volmir Sabbi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 30 de agosto de 2005
|
|
PLO 16/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2005
Processo: 16 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.429, de 22 de fevereiro de 2005
|
|
PLO 19/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal, abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2005
Processo: 19 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Através do ofício nº 105/2005-GP, de 11 de fevereiro de 2005, o Executivo solicitou devolução desse projeto de lei e o mesmo foi devolvido ao Executivo através do ofício legislativo nº 48/2005, de 15 de fevereiro de 2005, assinado pelo presidente Aldir Vendruscolo-PFL
Texto Original
|
|
PLO 30/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2005
Processo: 30 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.436, de 11 de março de 2005
|
|
PLO 34/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, abrir crédito especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Apresentação: 14 de Março de 2005
Processo: 34 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.438, de 29 de março de 2005
|
|
PLO 35/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.056.145,61 (um milhão, cinquenta e seis mil, cento e quarenta e cinco mil reais e sessenta e um centavos).
Apresentação: 14 de Março de 2005
Processo: 35 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.439, de 29 de março de 2005
|
|
PLO 36/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.557.257,77 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e sete mil e setenta e sete centavos).
Apresentação: 14 de Março de 2005
Processo: 36 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.440, de 29 de março de 2005
|
|
PLO 47/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Apresentação: 14 de Abril de 2005
Processo: 47 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.458, de 25 de maio de 2005
|
|
PLO 49/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Apresentação: 18 de Abril de 2005
Processo: 49 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.454, de 11 de maio de 2005
|
|
PLO 66/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Apresentação: 3 de Junho de 2005
Processo: 66 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.470, de 28 de junho de 2005
|
|
PLO 78/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais).
Apresentação: 23 de Junho de 2005
Processo: 78 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.475, de 14 de julho de 2005
|
|
PLO 79/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Apresentação: 23 de Junho de 2005
Processo: 79 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.487, de 09 de agosto de 2005
|
|
PLO 81/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).
Apresentação: 30 de Junho de 2005
Processo: 81 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.492, de 16 de agosto de 2005
|
|
PLO 89/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais).
Apresentação: 14 de Julho de 2005
Processo: 89 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.498, de 29 de agosto de 2005
|
|
PLO 110/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).
Apresentação: 17 de Agosto de 2005
Processo: 110 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.506, de 13 de setembro de 2005
|
|
PLO 111/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Apresentação: 17 de Agosto de 2005
Processo: 111 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.507, de 13 de setembro de 2005
|
|
PLO 147/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais).
Apresentação: 3 de Outubro de 2005
Processo: 147 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.540, de 21 de outubro de 2005
|
|
PLO 155/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Apresentação: 13 de Outubro de 2005
Processo: 155 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.541, de 25 de outubro de 2005
|
|
PLO 156/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Apresentação: 17 de Outubro de 2005
Processo: 156 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.550, de 11 de novembro de 2005
|
|
PLO 158/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).
Apresentação: 27 de Outubro de 2005
Processo: 157 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.551, de 11 de novembro de 2005
|
|
PLO 159/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera redação de dotação orçamentária constante da lei nº 2.540, de 21 de outubro de 2005.
Apresentação: 27 de Outubro de 2005
Processo: 159 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.552, de 11 de novembro de 2005
|
|
PLO 163/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 2.748.500,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Processo: 163 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.558, de 30 de novembro de 2005
|
|
PLO 165/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a revogar as Leis n°s 2.439 e 2.440, de 29 de março de 2005 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.555.909,83 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e nove reais e oitenta e três centavos).
Apresentação: 10 de Novembro de 2005
Processo: 165 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.555, de 18 de novembro de 2005
|
|
PLO 168/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 29 de Novembro de 2005
Processo: 168 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.591, de 15 de março de 2006
|