Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar 001/98 – Código Tributário Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 708/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 13:24:23
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 1875/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 15:18:58
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC 10/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de cartões de débito ou crédito.
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Processo: 10 / 2020
Protocolo: 3169/2020, Data Protocolo:
23/09/2020 -
Horário: 13:51:35
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC 11/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 11 / 2020
Protocolo: 3756/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 15:28:14
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Carlinho Antonio Polazzo (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC 12/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Processo: 12 / 2020
Protocolo: 3841/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 17:14:40
Autor:
Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Texto Original
|