54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD.

Correspondência eletrônica, datada de 29 de agosto de 2022, enviada pelo Diretor do Departamento de Habitação, Moacir Gregolin, encaminhando anexo contendo a relação das inscrições de pretendentes da casa própria, em resposta parcial ao Ofício nº 327/2022-DL (requerimento nº 636/2022).

Ofício nº 810/2022/SUBJUR/GAB, datado de 29 de agosto de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Promotor de Justiça, Gustavo Henrique Rocha de Macedo, encaminhando manifestação de arquivamento exarada nos autos do Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade nº MPPR-0046.21.158310-2.

Ofícios nº 322, 323 e 326/AL, datados de 31 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 324/AL, datado de 31 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 119/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Ofício s/n, datado de 4 de agosto de 2022, assinado por moradores do Bairro Cadorin, referente à Indicação nº 266/2022.

Convite enviado pela Secretaria de Assistência Social, para o encerramento da primeira turma de 2022 dos Cursos de Qualificação Profissional: - Barbearia - Corte e Costura - Salão de Beleza, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2022, às 19 horas, na Secretaria de Assistência Social.

Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em colaboração com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, campus Pato Branco, através do Grupo de Estudo, Pesquisa, Extensão e Inovação em Astronomia - GEAstro, e o Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, para a abertura solene da Fase 2 - Curso de Formação de Professores e Alunos em Astronomia do projeto Polo de Astronomia e Ciências Afins, a ser realizado no 2 de setembro de 2022, às 14 horas, no Parque Tecnológico, prédio da ITECPB.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL(Presidente), Dirceu Luiz Boaretto - Podemos(Vice-presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º Secretário) e Romulo Faggion - União (2º Secretário), que repristina a vigência das Leis nº 3.227, de 4 de setembro de 2009 e nº 4.789, de 12 de maio de 2016.

- Projeto de Lei nº 125/2022, Mensagem nº 101/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 126/2022, Mensagem nº 102/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 127/2022, Mensagem nº 102/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 3/2022, de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 125/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD.

Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.