SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 26/06/2024 - 13:30	Encerramento: 26/06/2024 - 15:05

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, Romulo Faggion - União e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme requerimentos n.ºs 906, 898 e 902/2024, respectivamente.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 130/AL, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 222/2024-DL (requerimento nº 773/2024). Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Prêmio Mulher Destaque, proposta pelo vereador Claudemir Zanco (PL), à ilustríssima senhora Neuza Maria Amadori Viganó, em 28 de junho de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite da Prefeitura de Pato Branco para coletiva de imprensa com o Departamento de Trânsito (Depatran) para apresentar o Estudo Técnico do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco e tirar dúvidas dos presentes, em 1° de julho de 2024 (segunda-feira), às 9h, no Auditório do Largo da Liberdade.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra ao Senhor Daniel Nekel, Diretor Executivo do Pato Futsal, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Januário Koslinski - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - União, Dirceu Luiz Boaretto - PRD25 e Romulo Faggion - União, para falar sobre “Projetos Sociais desenvolvidos no último ano”.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 24/2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União, concedida ao grupo antigomobilistas Originais Motor Club, pelas ações sociais realizadas. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024 Processo: 116/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Institui o Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024 Processo: 117/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024 Processo: 118/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências	Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 Processo: 119/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024 Processo: 120/2024 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Mesa Diretora Turno:	Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.	Leitura em plenário
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 Processo: 5/2024 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Mesa Diretora Turno:	Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 897 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação a respeito do Projeto de Lei 86/2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -PP.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 898 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 899 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer a realização de sessão solene para a entrega de homenagem à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski, conforme o Decreto Legislativo n.º 5, de 08 de abril de 2024, a ser realizada no dia 11 de julho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 900 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que notifique, com urgênica, a empresa ganhadora do processo licitatório de pavimentação asfáltica, para que tome as medidas necessárias para sanar infortúnios nas ruas abaixo relacionadas, as quais tiveram o processo de pavimentação iniciado.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 901 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de contêineres para destinação de lixo orgânico e reciclável, no cruzamento das ruas Pedro José da Silva e Araucária, no bairro Santa Terezinha.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 902 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 903 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, providências com relação a cachorros agressivos da raça pitbull que estariam soltos próximo à Escola Municipal Bairro Planalto – CAIC, avançando nas pessoas que por ali transitam.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 904 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal instalação de redutores de velocidade (lombadas) um antes e outro após a curva na Rua Senador Teotónio Viléla no Bairro Dal Ross.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 905 de 2024 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, disponibilize um serviço de segurança permanente para atuação no Terminal Rodoviário José Cattani.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 906 de 2024 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
17 - Moção de Aplauso nº 29 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	A ser concedida ao “Grupo Turim - Insumos e Cereais” pela “Comemoração aos 30 anos de atuação da empresa”.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024 Processo: 78/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social de Futebol Bairro Bortot. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 Processo: 7/2023 Autor: Januário Koslinski Turno: Segundo	Cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 Processo: 8/2024 Autor: Romulo Faggion Turno: Segundo	Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra Filho. Obs.: Quórum votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 Processo: 37/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Primeiro	Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 Processo: 101/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação