| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024
Processo: 177/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.137.000,00 (dois milhões e cento e trinta e sete mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: 114/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Processo: 137/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e restituições, à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024
Processo: 152/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024
Processo: 160/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Desafeta e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Processo: 164/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024
Processo: 165/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024
Processo: 167/2024
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Segundo
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Denomina de “Devino Vidor” a via pública localizada no Loteamento Parque Industrial Planalto.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024
Processo: 168/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2024
Processo: 169/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Processo: 170/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Segundo
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Denomina via pública de “Francisco Valdemar Giordani”.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024
Processo: 171/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Segundo
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Denomina via pública de “Guilherme Rampi”.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024
Processo: 172/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Segundo
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Denomina via pública de “Alcides Pastorello”.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2024
Processo: 173/2024
Autor: Mesa Diretora
Turno: Segundo
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Altera dispositivo da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
