SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 30/04/2025 - 13:30	Encerramento: 30/04/2025 - 14:51

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica datada de 29 de abril de 2025, enviada pela senhora Maria Aparecida Possamai, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, em resposta ao Ofício n.º 145/2025-DL (requerimento n.º 286/2025). Ofício datado de 30 de abril de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta à proposição dos senhores vereadores.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o vereador Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra à Vice-Prefeita do município de Pato Branco, senhora Neuza Viganó, convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - União Brasil, através do Requerimento nº 371 de 2025, para falar sobre “Programação alusiva ao Natal de 2025 e esclarecimentos sobre o armazenamento e conservação dos enfeites natalinos utilizados em anos anteriores.”

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 Processo: 76/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 109.230,38 (cento e nove mil, duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 Processo: 77/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 Processo: 78/2025 Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Dispõe sobre o fechamento parcial de via pública aos sábados, no trecho em que ocorre a Feira do Produtor, no Município de Pato Branco	Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 Processo: 79/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público.	Leitura em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: 80/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.	Leitura em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 Processo: 81/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 395 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a realização de obras de reforma da escadaria localizada na Rua Presidente Juscelino, que faz a ligação entre o Bairro Santo Antônio e o Bairro São Roque.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 396 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência a implantação de rede de proteção no entorno da praça com playground situada na rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 397 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal José Fraron, localizada na rua Maria Madalena Tatto, no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 398 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada ou implantação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas José Fraron e Veríssimo Rizzi, no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 399 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, realize com urgência, ações de preservação das nascentes de água localizadas nas propriedades das senhoras Ivete Danielli Picolo e Zelinda Picollo, na Comunidade de São Pedro de Alcântara.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 401 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza da tubulação do córrego que atravessa a rua Clevelândia, no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 402 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, medidas para contenção da erosão no final da rua Primo Lavezzo, no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 403 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza da tubulação do córrego que atravessa a rua Veríssimo Rizzi, ao lado do Kartódrono Ayrton Senna, no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 404 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de mutirão de limpeza no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 405 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações referentes aos motoristas de ambulância que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 406 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de boca de lobo na rua Domingos de Mattos, esquina com a rua Anchietta, no bairro São Vicente.	Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 407 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento de parte da rua Ary Bodanese, com início aproximadamente no nº 232, até a rua Artibano Sutille, bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto.	Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 408 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento de parte da rua Desidério Favetti com início na rua Artibano Sutille até o nº 196, no bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto.	Leitura e Deliberação
22 - Indicação nº 310 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal um estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na rua Estrada Municipal localizada no Bairro São Luís.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 311 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva, localizada entre as ruas Pio XII e Teofilo Augusto Loiola, no Bairro Sanbugaro.	Leitura em plenário
24 - Indicação nº 312 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Santo Parzianelo, entre as ruas Silveira Martins e Rua Arthur Bernardes, localizada no bairro Vila Izabel.	Leitura em plenário
25 - Indicação nº 313 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Avenida das Torres esquina com rua Arthur Bernardes até a rotatória da rua Pedro Soares com rua Nicanor Baccin e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel.	Leitura em plenário
26 - Indicação nº 314 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Rosa Bortot Merlo, localizada no bairro Vila Izabel.	Leitura em plenário
27 - Indicação nº 315 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin, entre as ruas Vitório Matiello e a rotatória da rua Pedro Soares com rua Pio Miotto e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel.	Leitura em plenário
28 - Indicação nº 316 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Itapuã, iniciando na rua Pedro Soares passando pela Avenida das Torres até o final, localizada no bairro Vila Izabel.	Leitura em plenário
29 - Indicação nº 317 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal urgente a manutenção no CMEI Vila Isabel da porta externa de acesso a cozinha que está emperrada e não fecha, bem como o portão de tela de acesso ao parque que está pendurado com um arame, e o ar condicionado do bercário que parou.	Leitura em plenário
30 - Indicação nº 318 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a abertura total da rua Guaporé, ligando com a Avenida Tupi, no bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
31 - Indicação nº 319 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de reparos na malha asfáltica em frente à residência nº 727, localizada na rua General Osório, no bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Processo: 26/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Processo: 31/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: 32/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Segundo	Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Processo: 44/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: 59/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura