29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de maio de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil.

Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de maio de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.

• Ofício nº 268/2025-DK datado de 16 de maio de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco preste informações sobre a fase em que se encontra a proposição apresentada em 29/4/2025 pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 23/2025, visando alterar os anexos I e II da Lei nº 4.742/2016, encaminhando a documentação comprobatória pertinente.
• Ofício s/n datado de 13 de maio de 2025 encaminhado e assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivens Zschoerper Linhares, convidando o Presidente da Câmara e a equipe técnica a participar do evento "Legislativo Municipal: Preparação para o Novo Ciclo", promovido pelo Tribunal e que se realizará no dia 29 de maio, das 8h30 às 17h, e no dia 30 de maio, das 8h às 12h, no Auditório da Faculdade Guarapuava.
• Ofício nº 226/2025/GP, datado de 21 de maio de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Dutra, justificando sua ausência na Audiência Pública sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá na presente data, nesta Casa de Leis, em virtude de compromissos institucionais previamente agendados e informando que o Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Paulo Ricardo de Souza Centenaro, representará oficialmente o Poder Executivo Municipal na referida audiência.
• Convite do Poder Legislativo para participar da Audiência Pública que irá debater sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Projeto de Lei nº 47/2025), em 21 de maio de 2025 (quarta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite da Secretaria Municipal de Saúde para Audiência Pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, em 27 de maio de 2025 (terça-feira), às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite do Presidente do Poder Legislativo e da Comissão de Orçamento e Finanças, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 1º quadrimestre do ano de 2025, que ocorrerá em 29 de maio de 2025 (quinta-feira), às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal.
• Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para Audiência Pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, em 30 de maio de 2025 (sexta-feira), às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, para explanar sobre "Ouvidoria Municipal”.

Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Joecir Bernardi, líder do PSD; Claudemir Zanco, líder do PL; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil.