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Altera a redação do art. 1º da lei nº 1.957, de 22 de agosto de 2000, que autorizou doação de imóvel à Associação de Apicultores da Microrregião de Pato Branco – AMPATO.

Altera o inciso I, do parágrafo único, do artigo 2º da lei nº 2.094, de 12 de novembro de 2001.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a renegociação do imóvel urbano lote nº 04 (quatro) da quadra nº 14 (quatorze), com área de 2.230,00m2 (dois mil, duzentos e trinta metros quadrados), matrícula nº 22.051, efetuado a devolução do imóvel e receber o valor pago devidamente corrigido, bem como, assinar termo de acordo na ação de desapropriação (em contra partida o autor da ação Senhor Rogério Guzatti, devolverá ao Município de Pato Branco o valor recebido na época devidamente corrigido – o imóvel referido trata-se da ampliação da Praça Presidente Vargas, localizado ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, desapropriado através do decreto nº 3027, de 9 de julho de 1997, publicado em 15 de julho de 1997, declarando-o de utilidade pública ).

Autoriza o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 05 (cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal a ser instalada no Município.

Autoriza doação de imóvel a ESDEL – Comércio de Produtos Alimentares Ltda.

Autoriza doação de imóvel à firma Vicenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Revoga a lei municipal nº 1920, de 19 de abril de 2000, que autorizou doação de imóvel a empresa Loma Hermosa Ltda – ramo de indústria e comércio de refrigerante, água mineral e cerveja.

Revoga a lei municipal nº 1578, de 10 de abril de 1997, que autorizou doação de imóvel para Patotex Laminadora de Metais Ltda. e a lei municipal nº 1762, de 18 de setembro de 1998, que alterou a denominação da donatária para Alumínios Patotex Ltda.

Revoga a lei nº 1373, de 14 de julho de 1995.

Altera a lei n° 1.178, de 18 de dezembro de 1992, que autoriza doação de lote para Altevir Slaviero & Cia. Ltda.

Altera a lei nº 1374, de 14 de julho de 1995, que autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Móveis Taimara Ltda.

Altera o anexo I, da lei nº 2.273, de 11 de julho de 2003.

Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel para a Indústria de Móveis Tramontin Ltda.

Autoriza doação de imóvel à firma Vicenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003.

Autoriza doação de imóvel à firma Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Autoriza doação de imóvel à firma Pré-Moldados Guarany Sul Ltda.

Autoriza doação de imóvel à Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda.

Autoriza doação de imóvel à Lavanderia Universo Ltda.

Autoriza doação de imóvel à Tuboforte Construtora de Obras Ltda.

Autoriza doação de imóvel à Indústria e Benefício de Fibras Orti Fruti Ltda.

Autoriza o Executivo Municipal a doar à União Federal, o lote 30-R-2, desmembrado de uma parte do lote n° 30-R, com 4.278,05m2 Matrícula 36.278, do 1° Registro de Imóveis desta Comarca, para edificação da sede própria da Justiça Federal.

Autoriza doação de imóvel à Ibeco Construções Ltda.