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Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel a Assims – Associação Intermunicipal de Saúde.

Revoga a Lei nº 1982, de 1º de novembro de 2000.

Revoga a Lei nº 2699, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre doação de imóvel à Gilberto Frizon & Cia Ltda.

Revoga as Leis nº 2223, de 24 de março de 2003 e Lei nº 2272, de 11 de julho de 2003, que dispõem sobre doação de imóvel à empresa Schmitz, Schmitz & Guzzo Ltda.

Altera dispositivo da Lei nº 3365, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre doação de imóvel a ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a Lei nº 3304, de 23 de dezembro de 2009.

Autoriza doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Pato Branco.

Autoriza doação de imóvel a Lamaq Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda.

Autoriza doação de imóvel a Pladiom Gessos Ltda.

Altera redação do art. 1º da Lei nº 2467 de 28 de junho de 2005, com nova redação dada pela Lei nº 2538 de 11 de outubro de 2005, e a súmula da Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005, que autorizou doação de imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia Ltda - ME, para Lamaq Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda.

Autoriza doação de imóvel à empresa Lerias & Zanmaria Ltda – ME.

Revoga a Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005.

Autoriza doação de imóvel ao Laboratório de Produção Animal Rumpf e Hoppen Ltda.

Autoriza a doação de imóvel à Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

Autoriza a doação de imóvel à Redifrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda – EPP.

Autoriza a doação de imóvel ao CTG Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade de Pato Branco.