SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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PLO 142/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Proíbe o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 (dezoito) anos. Apresentação: 14 de Agosto de 2018 Processo: 142 / 2018 Protocolo: 270/2018, Data Protocolo: 14/08/2018 - Horário: 11:42:53 Autor: Vilmar Maccari Relatorias: Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas) \|\| Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) \|\| Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Data Votação: 4 de Março de 2020 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim 9 de Março de 2020 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Amilton Maranoski - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2020 Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5486, de 1º de abril de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7610, de 3 de abril de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 3/4/2020. Edição nº 1983 Matéria Anexada: Requerimento nº 332 de 2018 Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es): Ronalce Moacir Dalchiavan Matéria Anexada: Requerimento nº 633 de 2019 Data Anexação: 18 de Março de 2019 Autor(es): Claudemir Zanco , José Gilson Feitosa da Silva , Rodrigo José Correia Matéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 12 de 2020 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2020 Autor(es): Carlinho Antonio Polazzo Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.486, de 01 de abril de 2020
PLO 146/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Torna obrigatória a colocação de placas que proíbem o uso de drogas ilícitas, nos locais em que especifica, dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município e dá outras providências. Apresentação: 17 de Agosto de 2018 Processo: 146 / 2018 Protocolo: 300/2018, Data Protocolo: 17/08/2018 - Horário: 17:08:52 Autor: Claudemir Zanco Relatorias: Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas) \|\| Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Data Votação: 26 de Junho de 2019 Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2019 Última Ação: ARQUIVADO EM: 3 de julho de 2019, atendendo requerimento nº 1513/2019 de autoria do vereador proponente, Claudemir Zanco - PDT, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 3 de julho de 2019. Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 10 de 2019 Data Anexação: 9 de Maio de 2019 Autor(es): Carlinho Antonio Polazzo Matéria Anexada: Parecer Comissão Políticas Públicas nº 16 de 2019 Data Anexação: 29 de Maio de 2019 Autor(es): Moacir Gregolin Matéria Anexada: Emenda nº 42 de 2019 Data Anexação: 4 de Junho de 2019 Autor(es): Moacir Gregolin Matéria Anexada: Emenda nº 68 de 2019 Data Anexação: 19 de Junho de 2019 Autor(es): Rodrigo José Correia Matéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 44 de 2019 Data Anexação: 24 de Junho de 2019 Autor(es): Rodrigo José Correia Matéria Anexada: Requerimento nº 1513 de 2019 Data Anexação: 3 de Julho de 2019 Autor(es): Claudemir Zanco Texto Original
PLO 154/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Política Antibullying nas instituições de ensino no município de Pato Branco. Apresentação: 22 de Agosto de 2018 Processo: 154 / 2018 Protocolo: 376/2018, Data Protocolo: 22/08/2018 - Horário: 11:01:06 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Relatorias: Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas) \|\| Amilton Maranoski (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Data Votação: 4 de Fevereiro de 2019 6 de Fevereiro de 2019 Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2019 Última Ação: SANÇÃO: Lei n° 5270, de 21 de fevereiro de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B8 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7333, de 23 e 24 de fevereiro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25 de fevereiro de 2019. Edição nº 1702 Matéria Anexadora: Requerimento nº 431 de 2018 Data Anexação: 24 de Setembro de 2018 Autor(es): Rodrigo José Correia , CJR - Comissão de Justiça e Redação Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.270, de 21 de fevereiro de 2019
PLO 166/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Apresentação: 25 de Setembro de 2018 Processo: 166 / 2018 Protocolo: 632/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 17:20:24 Autor: Vilmar Maccari Relatorias: Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2019 Última Ação: ARQUIVADO EM: 22 de maio de 2019, atendendo requerimento de autoria do vereador proponente Vilmar Maccari – PDT, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2019. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017 Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es): Carlinho Antonio Polazzo , Fabricio Preis de Mello , Joecir Bernardi , Marco Antonio Augusto Pozza , Marines Boff Gerhardt , Moacir Gregolin , Rodrigo José Correia , Ronalce Moacir Dalchiavan , Vilmar Maccari Matéria Anexada: Requerimento nº 1210 de 2019 Data Anexação: 22 de Maio de 2019 Autor(es): Vilmar Maccari Texto Original
PLO 183/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Pato Branco. Apresentação: 19 de Outubro de 2018 Processo: 183 / 2018 Protocolo: 820/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 15:15:26 Autor: Claudemir Zanco Marco Antonio Augusto Pozza Vilmar Maccari Relatorias: Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2019 Última Ação: ARQUIVADO EM: 24 de abril de 2019, atendendo requerimento de autoria dos vereadores proponentes Claudemir Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 24 de abril de 2019 (considerando que tramita o PL nº 89/2019, de 14 de março de 2019, encaminhado através da Mensagem nº 25/2019) Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2017 Data Anexação: 19 de Outubro de 2018 Autor(es): Claudemir Zanco , Marco Antonio Augusto Pozza Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019 Data Anexação: 15 de Março de 2019 Autor(es): Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2017 Data Anexação: 22 de Outubro de 2018 Autor(es): Claudemir Zanco , Marco Antonio Augusto Pozza Matéria Anexada: Requerimento nº 1021 de 2019 Data Anexação: 24 de Abril de 2019 Autor(es): Claudemir Zanco , Vilmar Maccari Texto Original