Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga doação de imóvel autorizada pela Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Processo: 42 / 2021
Protocolo: 567/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 16:30:44
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
|
|
PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 4.035, de 5 de junho de 2013, para a construção da sede do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Processo: 74 / 2021
Protocolo: 1040/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 17:28:51
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
|
|
PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Processo: 95 / 2021
Protocolo: 1350/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 14:54:54
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por dois terços
Data Votação:
|
|
PLO 153/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei n° 4.263, de 15 de abril de 2014.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 153 / 2021
Protocolo: 2394/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 16:07:45
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Marcos Junior Marini (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
|
|
PLO 184/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre devolução de imóvel urbano recebido em doação, a título de antecipação de reserva ambiental para loteamentos futuros, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2021
Processo: 184 / 2021
Protocolo: 3191/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 10:04:13
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 549/2021-DL, de 24 de novembro de 2021, atendendo solicitação conforme Ofício nº 494/2021/GP, de 22 de novembro de 2021, lido na sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2021. O pedido de devolução ocorreu com fundamento no disposto na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, podendo a revogação da doação ser realizada por ato administrativo do Executivo Municipal.
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 45 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Texto Original
|
|
PLO 202/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Processo: 202 / 2021
Protocolo: 3312/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 17:17:03
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Marcos Junior Marini (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
|