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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 17:34:36
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO EM: 28 de abril de 2025, considerando o contido no Requerimento n.º 379/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3/2025. Fundamenta-se o pedido na manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social, expressa por meio do Ofício SMAS nº 37/2025, de 3 de abril de 2025, no referido documento, é mencionada a existência da Lei Municipal n.º 6.012/2022, que já estabelece os critérios para a concessão dos benefícios abordados na presente proposição.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024
Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 10 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 208 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 81 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 379 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Pato Branco, de forma intersetorial, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:26:24
Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO EM: 2 de abril de 2025, considerando o contido no Requerimento n.º 296/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2025. Justifica-se o pedido, conforme orientação jurídica, considerando a existência da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e, ainda, cabe registrar que será protocolada nova proposição sobre o assunto.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 296 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Texto Original
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 17:17:02
Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 42 / 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 18:40:20
Autor:
Rafael Foss
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 1247/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 16:23:40
Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 200/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento disponível.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 200 / 2025
Protocolo: 3371/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:26:25
Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Localização Atual: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Status: Aguardando Parecer - Prazo Prorrogado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Considerando solicitação do procurador jurídico, o prazo para emissão de parecer foi prorrogado por mais 10 (dez) dias úteis, conforme prevê o §2º, do art. 133-A do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
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