43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/07/2022 - 13:30 Encerramento: 11/07/2022 - 15:51
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) do mês de julho de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo falecimento de Elida Amado Molossi e Vilma Faggion Valmorbida.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) do mês de julho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios datados de 6 de julho de 2022, enviados por correspondência eletrônica pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Correspondência eletrônica, datada de 6 de julho de 2022, enviada pela Copel, em resposta parcial ao Ofício nº 277/2022-DL (requerimento nº 536/2022).

Ofícios nºs 266, 267, 268, 269, 270/AL, datados de 1º, 6, 7 e 8 de julho de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 323/2022/GP, datado de 5 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, anexo à Mensagem nº 30, de 14 de abril de2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamentou o uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Pato Branco.

Ofício nº 330/2022/GP, datado de 7 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 83/2022, anexo à Mensagem nº 64, de 1º de julho de 2022, o qual solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 1.452.873,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos).

Ofício DCLS-VLSD-CAR-029/2022 datado de 7 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Gerente de Divisão de Projetos de Linhas e Subestações da Copel Distribuição S.A., em resposta ao Ofício nº 277/2022-DL (requerimento nº 536/2022).

Ofício nº 500/2022-DK, datado de 6 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná, senhora Denise Krüger de Quadros, assinado pela Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que informe se o Sr. Antonio Celso Pilonetto realizou, a partir do mês de março de 2022, contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, a fim de acompanhar e fiscalizar quanto ao cumprimento da obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

Ofício nº 510/2022-DK, datado de 6 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná, senhora Denise Krüger de Quadros, assinado pela Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que informe se a Clínica Gobbi Ltda ME e Adalson Gobbi realizaram, a partir do mês de março de 2022, contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, a fim de acompanhar e fiscalizar quanto ao cumprimento da obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

Ofício nº 538/2022-DK, datado de 8 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná, senhora Denise Krüger de Quadros, assinado pela Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro, requisitando informações sobre o acatamento da Recomendação Administrativa nº 4/2022, encaminhando a documentação pertinente.

Ofício nº 271/AL, datado de 11 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando o Ofício nº 21/2022, assinado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, em resposta ao Ofício nº 258/2022-DL (Requerimento nº 511/2022).

Convite enviado pela Construtora Monte Sião, para visitar o escritório da construtora e para conhecer o projeto do empreendimento Pio de Pietrelcina, a ser realizado no dia 4 de agosto de 2022, às 17 horas, na Rua Tamoio, 832, na cidade de Pato Branco.

Convite enviado pela Secretaria de Planejamento Urbano, para a Oficina de Leitura Técnica da 2ª Fase do Plano Diretor, a ser realizada no dia 12 de julho de 2022, às 8h15, no Auditório do Largo da Liberdade.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Projeto de Lei nº 89/2022, Mensagem nº 69/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 6.544.016,36 (seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 90/2022, Mensagem nº 70/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.

10. TRIBUNA LIVRE:

Foi concedida a palavra à cidadã Daniely Siqueira, para falar sobre a apresentação do projeto de alto rendimento do futebol e destacar os atletas que estão indo para o exterior (Escola Maranata).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 267 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para diminuir os acidentes nas esquinas das ruas Aída da Costa e dos Andradas, bairro Cristo Rei.
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 268 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua São Francisco de Assis, bairro Planalto e na sequência revitalização do asfalto em toda a extensão
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 269 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento, a rua Presidente Kenedy, entre a rua Olavo Bilac e Avenida Tupi, bairro Bortot.
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 270 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de consolidação de convênio com o Município de Vitorino-PR, com a finalidade de asfaltar a rua Evaristo Guerino Bebber, localizada no prolongamento da Av. Tupy, Encruzilhada.
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 271 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade no trecho da rua Silva Jardim, entre as ruas Roaldo Carraro e Pedro Soares, bairro Vila Izabel.
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 272 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro Sambugaro.
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 273 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Gomercindo Palagi, Bairro Sambugaro.
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 274 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Dez de Maio, Bairro Sambugaro.
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 544 de 2022
Processo: -
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, informações se existe concurso público vigente para advogado.
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 545 de 2022
Processo: -
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, informações referente ao Projeto de Lei n° 82/2022, o qual tem por objeto liberação de recursos para à revitalização da praça anexa à Igreja Matriz, e construção da nova Casa Temática.
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 546 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Reiterando, requer ao Executivo Municipal, implantação de sinalização horizontal e vertical na via lateral a BR 158, Alfredo Luiz de Bortoli, pois avia é mão única em direção à Rua Paraná e muitos motoristas estão entrando na contramão por falta de sinalização de impedimento, podendo gerar vários acidentes.
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 547 de 2022
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, por meio da a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações sobre a evasão escolar no Município desde 2019 até a presente data.
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 548 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 15/2022, para reabrir a rua Padre Vieira, esquina Castro Alves, até PR 280, bairro São Cristóvão.
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 549 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada, em ambos os lados da Rua José Fraron, nas proximidades do córrego, no Bairro Fraron.
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 550 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal o plantio de árvores na extensão da Rua José Fraron, Bairro Fraron.
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 551 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutor de velocidade na Rua José Fraron, nas proximidades da Associação da Cattani, no Bairro Fraron.
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 552 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que realize a manutenção da Quadra que se está situada na Rua São José no Bairro Santo Antônio.
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 553 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Delelmo Caldato, no Bairro São Francisco.
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 554 de 2022
Processo: -
Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o nivelamento da Ponte situada sobre o Rio Ligeiro na BR 158 nas proximidades da Planta Floricultura.
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 555 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Convida a Senhora Shéli Koller, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022, para falar sobre o direito de gestantes e lactantes utilizarem vagas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Processo: 59/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Único
Altera dispositivo da Lei nº 5.883, de 21 de março de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022.


Obs.: Discussão e votação única da Redação Final do Projeto de Lei nº 59/2022. Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Processo: 62/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Dispõe sobre a ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências.


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Processo: 67/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021
Processo: 164/2021
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção.


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: 36/2022
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Primeiro
Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Emenda nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Único
EMENDA MODIFICATIVA n° 01, ao Projeto de Lei nº 74/2022: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 74/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do inciso IX do art. 6º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Emenda nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Único
EMENDA MODIFICATIVA n° 02, ao Projeto de Lei nº 74/2022: Modifica a redação do art. 2º, do Projeto de Lei nº 74/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Fica reconhecido, no âmbito do Município de Pato Branco, que Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores desempenham atividade exposta a risco à vida e à integridade física, configurando efetiva necessidade do porte de arma de fogo, nos termos do inciso IX do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.”


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: 74/2022
Autor: Romulo Faggion
Turno: Primeiro
Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Processo: 78/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Emenda nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Único
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 79/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Processo: 79/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação