SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 19/06/2024 - 13:30	Encerramento: 19/06/2024 - 15:34

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de junho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 17 de junho de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofícios nºs 123, 124, 125/AL, datados de 17 e 18 de junho de 2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 583/2024/REGOV/CV, datado de 18 de junho de 2024, enviado pela CAIXA - Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, referente Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Denúncia datada de 18 de junho de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M. E. H, em face do Diretor Municipal de Trânsito, R. L. D., e do Coordenador de Trânsito, C. A., referente apuração de desvios de condutas de Agentes Municipais de Trânsito. Ofício nº 70/2024, datado de 18 de junho de 2024, encaminhado pelo Presidente da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP, senhor Osmar Rubens Camargo, em resposta ao Ofício nº 246/2024-DL (requerimento nº 842/2024), referente ao Projeto de Lei nº 84/2024. Ofício Circular n.º 2/2024, datado de 17 de junho de 2024, enviado por correspondência eletrônica pelo Cartório da 73ª zona eleitoral de Pato Branco, assinado eletronicamente pela Juíza Eleitoral, Dra. Daniela Maria Kruger, referente comunicações das hipóteses de inelegibilidade por meio eletrônico (Infodip - Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos). Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração do Posto de Saúde da Comunidade de Passo da Ilha, em 24 de junho de 2024 (segunda-feira), às 8h30, no Posto de Saúde Passo da Ilha. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração do Posto de Saúde da Comunidade Fazenda da Barra, em 24 de junho de 2024 (segunda-feira), às 10h30, no Posto de Saúde Fazenda da Barra. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração do Posto de Saúde da Comunidade Sede Gavião, em 26 de junho de 2024 (quarta-feira), às 8h30, no Posto de Saúde Sede Gavião. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração do Posto de Saúde da Comunidade Sede Dom Carlos, em 26 de junho de 2024 (quarta-feira), às 10h30, no Posto de Saúde Sede Dom Carlos. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração do Posto de Saúde da Comunidade Indepêndencia, em 1° de julho de 2024 (segunda-feira), às 8h30, no Posto de Saúde da Comunidade Indepêndecia. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Renomeação da Praça Octaviano Marcante, em 21 de junho de 2024 (sexta-feira), às 9h, no Centro de Cidadania - Rua Itacolomi, 850. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, à Ilustríssima Senhora Flávia Danielle Barros da Silva, dia 20 de junho de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Não houve interessados em fazer o uso da palavra.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Engenheiro Professor Ney Lyzandro Tabalipa, convidado pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil, através do Requerimento nº 809 de 2024, para falar sobre “Mapeamento das APP’s da bacia do Rio Pato Branco - PR”.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 26/2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União, às Senhoras Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso sexual contra crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 Processo: 109/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 Processo: 110/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024 Processo: 111/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de Pato Branco.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 851 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, melhorias no sistema de drenagem pluvial na estrada municipal da Comunidade de Independência, que passa em frente a propriedade de Daniel Zolet.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 852 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de Independência, que passa em frente a propriedade de Daniel Zolet.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 853 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, desentupimento do bueiro, localizado entre a Comunidade de São João Batista a Comunidade Nossa Senhora do Carmo, próximo a propriedade de Elio Bonetti.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 854 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga a Comunidade de Nossa Sra do Carmo a Comunidade de São João Batista, passando pela propriedade de Elias Bonetti.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 855 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, construir uma proteção na boca de lobo, localizada na Rua Primo Lavezo, em frente ao imóvel nº 117, bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 856 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao DNIT providências urgentes, para conserto nas laterais da BR 158, em frente a empresa Adifer, (600m pra frente do trevo que acessa o Bairro São Francisco).	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 857 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, conserto na boca de lobo, localizada no trevo da Guarani.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 858 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de área de refúgio na estrada rural Pioneiro Irineu Bertani, no trevo de acesso ao Bairro São João.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 859 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Tapir, esquina com a Rua Guarani, centro.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 860 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do vereador Rodrigo J. Correia - União, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 861 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, a planilha de gastos e as cópias dos projetos (arquitetônico, estrutural, elétrico e hidráulico) das residências construídas com tijolos ecológicos no Bairro Bonatto.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 862 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Morumbi.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 863 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Artêmio Felini no Bairro Cristo Rei.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 864 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Campo Seguro no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 865 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 906/2023, que solicita a restauração do asfalto na Travessa Alvino Casiraghi no Bairro La Salle.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 866 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua Joaquim Nabuco no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 867 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua Joaquim Nabuco no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 868 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao deputado estadual Alexandre Curi – PSD destinação de emenda ao Município de Pato Branco para a edificação da Capela Mortuária Municipal.	Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 869 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao deputado federal Aliel Machado – PV destinação de emenda ao Município de Pato Branco para a edificação da Capela Mortuária Municipal.	Leitura e Deliberação
23 - Requerimento nº 870 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Gaema - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habiitação e Urbanismo, neste ato representado pela Promotora de Justiça, Excelentíssima Senhora Ivana Ostapiv Rigailo, manifestação referente ao Projeto de Lei Complementar 02/2024, que aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal.	Leitura e Deliberação
24 - Requerimento nº 871 de 2024 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão da rua Bartolomeu Bueno, no bairro Pinheirinho, no Programa de Asfalto.	Leitura e Deliberação
25 - Requerimento nº 872 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de rampa de acesso na vaga para cadeirante, localizada na rua Paraná nas proximidades da Unidade de Saúde Central.	Leitura e Deliberação
26 - Requerimento nº 873 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de novos pontos de iluminação pública na praça Maria Ivanilde Gonçalves, localizada no bairro Planalto.	Leitura e Deliberação
27 - Requerimento nº 874 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, conserto da escadaria da Escola Municipal Vila Verde.	Leitura e Deliberação
28 - Requerimento nº 875 de 2024 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Joaquim Nabuco, no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
29 - Requerimento nº 876 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Convida representante da Construtora Piancetini para participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada, para esclarecer à população sobre o Feirão da Casa Própria, como se dá a operacionalização deste programa, bem como esclarecer os procedimentos necessários para participação, prazos envolvidos e responsabilidades das partes envolvidas.	Leitura e Deliberação
30 - Indicação nº 164 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Teófilo Augusto Loiola, entre as ruas 10 de Maio e Visconde de Nacar, no bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
31 - Indicação nº 165 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Boleslau Fidalski, entre as ruas Lídio Guerra e José Oldoni, no bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
32 - Indicação nº 166 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Maria Graciosa, no bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
33 - Moção de Aplauso nº 28 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	A ser concedida à Igreja Presbiteriana de Pato Branco, pelos 40 anos de organização em nosso Município, neste ato representada pelo Pastor Mauricio Vicari.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 Processo: 46/2024 Autor: Romulo Faggion Turno: Segundo	Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 Processo: 52/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Inclui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 Processo: 82/2024 Autor: Joecir Bernardi Turno: Segundo	Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 Processo: 10/2023 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 Processo: 9/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Neuza Maria Amadori Viganó. Obs.: Quórum votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Emenda nº 28 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Emenda Modificativa n.º 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 98/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Luiz Claudemir Padilha” a praça do Bairro Sudoeste, localizada no Lote 10 da Quadra nº 1477, no cruzamento das Ruas São João Bosco e Rua São José, Bairro Sudoeste, no Município de Pato Branco, Paraná.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Emenda nº 29 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Emenda Modificativa n.º 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 98/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida praça municipal no ato de sua inauguração.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 Processo: 98/2023 Autor: Januário Koslinski Turno: Primeiro	Denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023 Processo: 184/2023 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Primeiro	Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 Processo: 99/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura