26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Alexandre Zoche - PRD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de maio de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - UNIÃO, pelo falecimento de Marta Krasóta e Samir Rodrigo Kalinoski.

Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de maio de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 197/2025-ERPAB datado de 6 de maio de 2025, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Chefe Regional de Pato Branco do Instituto Água e Terra, em resposta ao Ofício nº 174/2024-DL (requerimento nº 331/2025, eProtocolo n° 23.877.796-8).
• Ofícios datados de 8 e 9 de maio de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Correspondência eletrônica, datada de 8 de maio de 2025, enviada pela Unidade Local de Pato Branco do DNIT, em resposta parcial ao Ofício nº 203/2025-DL (requerimento nº 427/2025).
• Ofício nº 319/2025/SUBJUR/GAB, datado de 9 de maio de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça - Assessora de Gabinete, Vanessa Scopel Bonatto, encaminhando cópia de portaria de instauração e da deliberação dos autos PACC nº MPPR-0046.25.067187-5, relativo à análise da (in)constitucionalidade do artigo 4º, incisos I e II, e parágrafo único, da Lei Municipal nº 5.250/2018, de Pato Branco, Paraná, por tratar de aparente transposição de servidores públicos de um cargo a outro, em suposta violação à exigência constitucional de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos; e possível afronta ao artigo 27, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná; bem como solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias seja encaminhado à referida Subprocuradoria os documentos requisitados.
• Convite do Poder Legislativo para participar da Audiência Pública que irá debater sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Projeto de Lei nº 47/2025), em 21 de maio de 2025 (quarta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), para explanar sobre “Segurança pública e a posse do Conselho Municipal”.

Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Claudemir Zanco, líder do PL.

Finda a Ordem do Dia, o Presidente Alexandre Zoche - PRD solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra a senhorita Hellen Cristiny Ruzza Galon, convidada pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 378 de 2025, para falar sobre “Filantropia anual da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, que é proteção ao meio ambiente”.