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PLO 8/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2006
Processo: 8 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.584, de 03 de março de 2006
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PLO 10/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei nº 1774, de 12 de novembro de 1998, que autorizou a doação de imóvel para a Associação da Terceira Idade – São Francisco de Assis – ATISFA.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2006
Processo: 10 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.589, de 10 de março de 2006
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PLO 13/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel para a empresa Metalúrgica Peron Ltda.
Apresentação: 3 de Março de 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.607, de 07 de abril de 2006
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PLO 28/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a INPLASUL – Indústria de Plásticos Sudoeste Ltda.
Apresentação: 27 de Março de 2006
Processo: 28 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.608, de 12 de abril de 2006
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PLO 34/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei nº 2535, de 11 de outubro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à Cotefa Têxtil Farias Ltda., e autoriza a doação à Indústria de Plásticos Europa Ltda. – EUROPLAST.
Apresentação: 10 de Abril de 2006
Processo: 34 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.620, de 09 de maio de 2006
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PLO 47/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Patropeças Comércio de Peças Pato Branco Ltda.
Apresentação: 8 de Maio de 2006
Processo: 47 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.624, de 24 de maio de 2006
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PLO 82/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 2222, de 19 de março de 2003, que autorizou a doação de imóvel a Gedalva Liliane Philippi.
Apresentação: 6 de Julho de 2006
Processo: 82 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.671, de 31 de agosto de 2006
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PLO 102/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.548, de 10 de novembro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à emrpesa Vanilde Toscan Spagnol.
Apresentação: 21 de Agosto de 2006
Processo: 102 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.688, de 11 de outubro de 2006
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PLO 106/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1920, de 19 de abril de 2000, que autorizou a doação de parte do Parque Industrial, para a empresa Loma Hermosa Ltda e autoriza a doação de parte do lote 08-02, com 13.757,35m2 a Carba Indústria de Alimentos Ltda.
Apresentação: 24 de Agosto de 2006
Processo: 106 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.734, de 24 de janeiro de 2007
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PLO 111/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Moradores do Bairro São Roque.
Apresentação: 5 de Setembro de 2006
Processo: 111 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.703, de 21 de novembro de 2006
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PLO 125/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Gilberto Frizon & Cia. Ltda.
Apresentação: 5 de Outubro de 2006
Processo: 125 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.699, de 14 de novembro de 2006
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PLO 131/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Adão Cirineu Mantovani – ME.
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Processo: 131 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.701, de 17 de novembro de 2006
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PLO 156/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Indústria de Móveis e Estofados Liderança Ltda.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2006
Processo: 156 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.716, de 26 de dezembro de 2006
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PLO 157/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à empresa L. dos Santos & Santos Ltda.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2006
Processo: 157 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.717, de 26 de dezembro de 2006
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