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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Processo: 28 / 2020
Protocolo: 405/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 10:03:55
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a “Parada Segura”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 47 / 2020
Protocolo: 645/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:40:05
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 9 de setembro de 2020, considerando o contido no Requerimento nº 1879/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 47/2020, para posterior apresentação e melhor análise com as devidas alterações.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1589 de 2020
Data Anexação: 7 de Agosto de 2020
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1879 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
Claudemir Zanco
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 57 / 2020
Protocolo: 774/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 9:47:02
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 147/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Processo: 147 / 2020
Protocolo: 2542/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 10:12:48
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2020
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 505/2020-DL, de 26 de agosto de 2020, atendendo solicitação conforme Ofício nº 199/2020/GP, de 21 de agosto de 2020, lido na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2020. O pedido de devolução ocorreu levando-se em consideração que a técnica legislativa utilizada estava incorreta (será enviado novo projeto).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 167/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Processo: 167 / 2020
Protocolo: 3074/2020, Data Protocolo:
18/09/2020 -
Horário: 9:14:18
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 663/2020-DL, de 7 de outubro de 2020, atendendo solicitação conforme Ofício nº 240/2020/GP, de 6 de outubro de 2020, lido na sessão ordinária do dia 7 de outubro de 2020. Não foi justificado o motivo para o pedido de devolução do supracitado projeto de lei.
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