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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do fornecimento de materiais plásticos e descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais instalados no Município de Pato Branco.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Processo: 4 / 2020
Protocolo: 54/2020, Data Protocolo:
30/01/2020 -
Horário: 11:33:42
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 3 de agosto de 2020, conforme requerimento nº 1487/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 3 de agosto de 2020.
Justificando que após conversa com a Procuradoria Jurídica da Casa, o proponente foi informado de que matéria idêntica foi aprovada no Estado de São Paulo e está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1487 de 2020
Data Anexação: 3 de Agosto de 2020
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Texto Original
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PLO 121/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 121 / 2020
Protocolo: 1822/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 17:21:10
Autor:
José Gilson Feitosa da Silva
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Vilmar Maccari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 128/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Processo: 128 / 2020
Protocolo: 2024/2020, Data Protocolo:
14/07/2020 -
Horário: 14:16:47
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Vilmar Maccari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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