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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 17 / 2022
Protocolo: 461/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 16:58:30
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2022
Processo: 96 / 2022
Protocolo: 1761/2022, Data Protocolo:
21/07/2022 -
Horário: 16:34:47
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 2022
Processo: 114 / 2022
Protocolo: 2005/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 16:45:53
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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