Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 2342/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 18:25:19
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
||
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Insuficiência Renal Aguda ou Crônica Grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 1175/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 18:06:22
Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: ARQUIVADO EM: 22 de abril de 2024, considerando o contido no Requerimento nº 561/2024, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - União, a qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 38/2023. Justifica-se a solicitação tendo em vista que o tema objeto do projeto em questão terá impacto direto nos cofres públicos, resultando na perda significativa de receita para o Município.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 929 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:
Despacho nº 5 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 561 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 197/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em título da dívida pública no Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 197 / 2023
Protocolo: 4436/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:54:13
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Lindomar Rodrigo Brandão (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
||
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|