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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 4442/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 15:30:52
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Processo: 95 / 2023
Protocolo: 2453/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 18:56:02
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 185/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a amortizar parte do déficit atuarial do exercício de 2024 junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev), mediante dação em pagamento de imóvel, altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 5 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 185 / 2023
Protocolo: 4343/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:53:36
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por dois terços
Data Votação:
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